Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

conflitos graves, revoluções ou no caso de Estados recém-criados, o que não deixa de ser uma mudança drástica no panorama social, político e econômico de uma sociedade. O poder constituinte derivado é poder de reformar a constituição e de elaborar constituições estaduais. Esse poder existe, em primeiro lugar, porque o constituinte originário sabe que a constituição não é um documento perfeito, mas sim algo que precisa ser aperfeiçoado e, em segundo lugar, porque a sociedade muda, evolui,…

são requeridas para a leitura, mas dispensáveis para a compreensão, como artigos e preposições. Outro inconveniente é que o texto contém palavras em seqüência, mas as idéias nem sempre são seqüenciais: uma pode detalhar outra e duas podem estar em paralelo, entre outras possibilidades. Por exemplo, se você descrever sua casa, vai dizer onde fica, quantos e quais cômodos tem e outras características, informadas seqüencialmente mas que se referem a um mesmo todo. Transformar textos…

presença dos partidos na literatura política e jurídica — 7. Os partidos políticos como realidade sociológica: sua ausência dos textos constitucionais — 8. Os partidos políticos como realidade jurídica: tendência contemporânea para inseri-los nas Constituições — 9. As modalidades de partidos: partidos pessoais e partidos reais (Hume), partidos de patronagem e partidos ideológicos (Weber), partidos de opinião e partidos de massas (Burdeau), partidos do movimento e partidos da…

comissão foi encarregada de redigir o anteprojeto constitucional, que posteriormente seria levado a plenário, para ser debatido, eventualmente modificado, e aprovado. A comissão era chefiada por um dos Andradas, e o texto redigido baseava-se em constituições européias. Pretendia a aprovação de um executivo forte, porém exercido de fato pelo ministério. Resguardava os privilégios da aristocracia, pois o direito de voto não seria universal, ou seja, nem todos teriam o direito de votar.…

significado éticoreligioso de sua doutrina. Desta obra trataremos aqui de maneira preferencial. Em As duas fontes da moral e da religião, Bergson alcançou uma noção muito mais próxima do conceito religioso de Deus do que em A evolução criadora. Em 1937 reconheceu: “Minha reflexão levou-me cada vez mais perto do catolicismo, no qual vejo o completo cumprimento do judaísmo”. No entanto, embora tenha declarado “sua adesão moral ao catolicismo”, nunca foi além disso. “Ter-me-ia…

1923, o Decreto nº 16.300 dispunha acerca da saúde e saneamento, visando a um controle da poluição, proibindo instalações de indústrias nocivas próximas à residências. Pouco depois, a Constituição de 1934 passa a conter dispositivos relacionados às questões ambientais.[24] A Constituição Federal de 1934 estimulou o desenvolvimento de uma legislação infraconstitucional que se preocupou com a proteção ao meio ambiente, dentro de uma abordagem de conservação de recursos econômicos.…

------------------------------------------------------------------------------------------------------Capítulo V - Ordem Jurídica e Constituição. Espécies de Constituição. Constituições do Brasil ----------------------V.1. Ordem Jurídica. Normas. Classificação das Constituições ---------------------------------------------------------------V.2. Constituições do Brasil -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Capítulo VI…

Entretanto, como conseqüência natural do ambiente esportivo escolar, há o surgimento de atletas de grande potencial para o alto rendimento, sendo estes conduzidos ao sistema esportivo formal dos clubes, associações e federações, para desenvolvimento paralelo e complementar do esporte amador, de onde os com maior destaque seguem para a carreira esportiva de atletas profissionais. A grande crítica que se faz ao esporte escolar, 16 a ser discutida posteriormente no trabalho, é a…

riqueza e sua apropriação privada, onde os excluídos socialmente são também os que não possuem condições financeiras dentro dos padrões impostos pela sociedade. 1.1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do…

salvo o direito de regresso contra os causadores do dano”. Ressalte-se que tal dispositivo não exigia a existência de culpa ou dolo do agente para o exercício do direito de regresso. Norma semelhante veio a ser inserida na Carta Constitucional de 1934, que foi o primeiro texto constitucional a contemplar expressamente a responsabilidade estatal pelos atos dos seus agentes. Constava do seu artigo 171 mandamento estabelecendo responsabilidade solidária entre os funcionários públicos e a…