Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

João XXIII, Populorum progressio, de 1967, de Paulo VI; Laborem exercens, do Papa João Paulo II, de 14-9-1981. A partir do término da Primeira Guerra Mundial, surge o que pode ser chamado de constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesses social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o Direito do Trabalho. A primeira Constituição que tratou do tema foi a do México, em…

família desde a civilização romana até os dias atuais, com o estudo das principais mudanças ocorridas em cada época. Em seguida, será analisado o aspecto normativo da família brasileira: a sua consagração nas Ordenações Portuguesas, no decorrer das Constituições Federais, nas legislações esparsas, até a sua regulamentação pela Carta Constitucional de 1988. Posteriormente, estuda-se a família constitucionalizada, momento em que se avalia a concepção contemporânea de entidade familiar,…

representação a qual já não seria mais dos indivíduos singulares, e sim das agremiações que acabam recebendo “uma delegação em branco dos eleitores”. Mesmo com esses problemas, o Estado representativo é hoje ao menos a referência, mesmo em constituições de países com modelos marcadamente autoritários. Procura-se manter, no texto do ordenamento jurídico da maior parte dos países, ao menos a referência ao Estado representativo. A partir de outros pressupostos, Bresser-Pereira…

do Trabalho, Indústria e Comércio) a 15 de julho de 1934, em que os Ministros do Governo Provisório da Revolução de 1930 obtiveram a adoção de diversos decretos legislativos; 2 – de 16 de julho de 1934 a 9 de novembro de 1937 (período de vigência da Constituição de 1934, durante o qual Agamennon Magalhães dirigiu o Ministério do Trabalho), quando o Congresso Nacional, reinstituído, legislou sobre a matéria em foco; 3 – de 10 de novembro de 1937 (início da vigência da Carta…

ou não às terras necessárias à localização dos numerosos agrupamentos indígenas. As Constituições Federais de 1937, 1946 e 1967 reconheceram ao nível constitucional a posse dos Índios sobre as terras que estivessem ocupando, bem como a sua inalienabilidade (Constituição Federal de 1934, art. 129) e mantendo o uso e o gozo sobre as riquezas naturais nelas existentes (Constituição Federal de 1937, art. 154; Constituição Federal de 1946, art. 216), ou, a posse permanente e o…

vermelha causada pelo sucesso eleitoral do Partido Comunista Brasileiro5 durante as eleições de 1946 exigiram uma resposta mais concreta dos poderes públicos. Apesar das condenações formais às favelas previstas no artigo 349 do Código de Urbanismo de 1937, uma política de tolerância precária vai se impor.6 O artigo supracitado proibia a cobrança de aluguéis e toda construção ou reforma dos barracos, e determinava que estes deveriam ser eliminados e substituídos por “núcleos de…

civil no Direito romano, é inegável a contribuição dos romanistas para a evolução histórica do referido instituto que foi, àquela época, desenvolvido no desenrolar de casos de espécie, decisões de juízes e pretores, respostas de jurisconsultos e constituições imperiais. Destes foram extraídos princípios e conceitos sistematizados. Na concepção dos romanos, responsabilidade civil e responsabilidade penal não se distinguiam, de forma que ambas constituíam em uma pena imposta àquele que…

associados. Ainda que a produção dos IAPs não tenha sido suficiente para suprir as necessidades de moradias urbanas, já muito expressivas no período do pós 2a Guerra, foi um grande avanço frente a até então inexistente ação do Estado nesta área. Entre 1937 e 1945, produziram ou financiaram 124 mil unida- des, representando cerca de 5,2% da população urbana brasileira na época. Até o seu final, em 1964, produziram 140 mil unidades. A intervenção habitacional realizada pelos IAP’s…

maior atenção em nível internacional, o que é claramente exposto pelos vários esforços e acordos firmados nas Conferências Internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU). Historicamente, os direitos econômicos e sociais proclamados nas constituições ocidentais dificilmente foram acompanhados das devidas e eficazes garantias. Estes correspondem, preponderantemente, aos direitos de grupos despossuídos de poder econômico, de poder político, de autonomia cultural. O que se…

constituinte e da própria vigência das Constituições referendadas pela população revelando, simultaneamente, tanto caráter polêmico/agonístico das medidas propostas quanto a importância da permanente mobilização social. Para isto foram recorrentes, nestas circunstâncias, a manutenção de estruturas dos movimentos sociais e forças políticas no sentido da garantia e efetivação, ao menos, do núcleo de seus respectivos projetos políticos plasmados nas novas Constituições. De comum nas…