Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. A pesquisa pautou-se na análise da Legislação, no caso o Código de Processo Penal e seus vários artigos que tratam sobre o tema. Outras Leis extravagantes foram comentadas, traçando-se um paralelo sobre quando há necessidade de se impetrar o writ constitucional. A doutrina pertinente também foi colacionada. Várias jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal, foram acostadas como…

Nacional, maio de 2002 8,5 5,1 18,8 62,4 86 QUADRO 9 Emendas e projetos de emendas nas Constituições Brasileiras Constituição Império República Velha Revolução de 1930 Estado Novo Redemocratização Regime Militar Emenda Constitucional nº 1/69 Nova República Promulgação 1824 1891 Término 1889 1930 Duração 65 anos 40 anos Emendas 1 1 1934 1937 1946 1967 1969 1937 1945 1967 1969 1988 3 anos 8 anos 21 anos 2 anos 19 anos 1 21…

análise se constituirá em uma a visão histórica do Brasil desde os primeiros movimentos de proletariado brasileiro. Na segunda parte, Estrutura e Concepção do Sindicato se avaliarão a legislação que rege o sindicalismo e o direito do trabalho nas Constituições brasileiras. A terceira parte, A Reforma Sindical para o Século XXI, se prenderá à análise da proposta do governo federal sobre a reforma sindical a partir da conferência que torna público o texto oficial do Ministério do Trabalho…

autores de campos teóricos variados, demarcando uma composição influenciada por diversos estilos e campos semânticos na composição de 1949. Encontramos referências a Jean-Paul Sartre (1905-1980), Wolfgang Köhler (1887-1967), James Mark Baldwin (1861-1934), Claude Lévi-Strauss (1908-2009), Jakob von Uexküll (1864-1944), Roger Caillois (19131978), Charlotte Bühler (1893-1974), Louis Bolk (1866-1930), Hieronymus Bosch (14501516), Sigmund Freud (1856-1939), Anna Freud (1895-1982), Melanie…

de um ente sobre o outro, ou seja, sem hierarquia. Em nosso ordenamento jurídico-constitucional sua delimitação foi estabelecida no art. 23 da Constituição Federal, onde se apresentam as atividades administrativas que podem ser exercidas de modo paralelo entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, onde todos os entes federativos atuam em igualdade, sem nenhuma prioridade de um sobre o outro. Deste modo, a atuação de um ente federativo não depende da atuação de outro, e, da…

indústria. Com a urbanização já nos anos 50, a sociedade passa a perceber a educação formal como instrumento de ascensão social, de acesso ao trabalho e conseqüente melhoria do padrão de vida. A partir da promulgação da Constituição de 1934, o Estado, por delegação da sociedade organizada, passa a ter a responsabilidade de universalizar o direito à educação. A União passa a ser responsável pelas ações que vão garantir a unidade nacional, respeitada a autonomia…

Pedro Lessa, na Faculdade de Direito de São Paulo. (POZZOLI & ARAUJO, 206 p. 188). 30 Em 1948, surge a Declaração Universal dos Direitos do Homem oriunda da União das Nações Unidas (ONU) ratificando a grande parte dos direitos fundamentais em Constituições de vários países entre eles o Brasil que se encontram no art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do…

DE OLIVEIRA - Médico, nascido na cidade de Diamantina, estado de Minas Gerais, em 12 de setembro de 1902. Foi chefe do Gabinete Civil do Estado de Minas Gerais (1933-1934). Filiou-se ao Partido Progressista (PP) de Minas Gerais, elegendo-se deputado federal em 1935, cargo que exerceu até o fechamento do Congresso, com o golpe de 1937. Foi nomeado prefeito de Belo Horizonte (1940-1945), participou da criação do Partido Social Democrático (PSD) em Minas Gerais, elegeu-se deputado federal…

Constituição de 1967 com a emenda n.I de 1969, Tomo 5, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1971, p.104/105, ensina que a Constituição Imperial foi omissa sobre o tema, assim como as Constituições de 1891 e 1934, embora nessas fosse princípio intrínseco à sistemática constitucional. Já na Constituição de 1937, ela mesma deixava sem amparo direitos individuais e permitia que qualquer lei os deixasse sem remédios processuais. 31 “A regra jurídica constitucional do art.153, §4º,…

tais escritos podem cair. Quais são, por exemplo, as perspectivas de uma apreciação realista da revolução de Castro, em Cuba, se a considerarmos, unicamente, como manifestação do "comunismo internacional" e não a relacionarmos com os movimentos paralelos, em outras regiões do mundo subdesenvolvido, ou com a longa e intrincada história das relações entre os Estados Unidos e Cuba desde 1901? Se quisermos que ela tenha algum valor perene e duradouro, a análise de acontecimentos…