Paragrafo A Paragrafo Teoria Pura

Teoria do Crime - Crime é fato típico, ilícito (antijurídico) e culpável. A partir dessa premissa desmembraremos seus elementos. • Fato típico Para um ato ser considerado fato típico é necessário que estejam presentes quatro elementos, a conduta, o resultado, o nexo causal e tipicidade. - Conduta é toda ação ou omissão, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, dirigida a uma finalidade. Teoria Finalista da Ação – Ação é toda conduta humana voluntária, dirigida a uma finalidade

CULPABILIDADE Evolução Histórica da Culpabilidade na Teoria do Delito Para melhor compreensão de um tema, o caminho mais aconselhável é conhecer sua origem e evolução ao longo do tempo. Acerca da Culpabilidade é sabido que esta revela uma constante evolução, desde os tempos em que bastava o nexo causal entre a conduta e o resultado até os tempos atuais. Percebe-se que uma série de transformações na acepção de imputação ocorreram até que se chegasse na estruturação contemporânea da…

"discriminação racial" e "discriminação étnica", considerando que a superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, além de não haver justificação para a discriminação racial, em teoria ou na prática, em qualquer lugar do mundo. 1- A História do Racismo O termo racismo originou-se do latim ratio, que significa espécie, categoria, sorte, e no início do século XVII tal palavra foi utilizada com o…

Embora diversas vezes citada pelo Código Penal, é desprovido de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência, o que justifica a ausência de uniformidade de entendimentos e a existência de diversas teorias acerca da Culpabilidade. A Culpabilidade acompanha a evolução humana e até chegar a atual concepção, de pressuposto para aplicação da pena, que não é unânime, mas majoritária, passou por várias transformações. Atualmente é…

defina que tipo se deseja. Para fazer o fichamento de uma obra ou texto você deve: 1. Ler o texto inteiro uma vez ininterruptamente; 2. Ler o texto novamente, grifando, fazendo anotações e procurando entender o que o autor quer dizer em cada parágrafo (lembrem-se do Estudo pela Leitura Trabalhada). 3. Fazer o fichamento TIPOS DE FICHAMENTO - Os arquivos de fichamento podem se compor de arquivos de resumo, opinião, citação e de arquivos simplesmente bibliográficos, dos livros…

não fazer) c. Com referência à liquidez do objeto (líquida, ilíquida) d. Quanto ao modo de execução (simples, cumulativas, alternativas, facultativas) e. Quanto ao modo de adimplemento (momentâneo, periódica) f. Quanto aos elementos acidentais (pura, condiciona, moral, termo) g. Com relação à pluralidade de sujeitos (divisível, indivisível, solidária) h. Quanto ao fim (meio, resultado, garantia) II. Reciprocamente consideradas a. Principal b. Acessória PROVA DE DIREITO…

640/137). Os incapazes não prestam depoimento pessoal, porque teriam de fazê-lo representados ou assistidos. Porém, o juiz pode interrogar o incapaz, dando a seu depoimento o valor que merecer, de acordo com o seu convencimento (CPC, art. 405, parágrafo 2º). “O depoimento pessoal de pessoa jurídica deve ser prestado por mandatário com poderes especiais e com o necessário conhecimento técnico da causa. A simples preposição, aliada à vacuidade do depoimento do preposto, caracteriza…

restringe-se às partes. Exceção: Seguro de vida. 2.4 – Princípio da obrigatoriedade e princípio da revisão dos contratos Contrato é lei entre as partes. Princípio rebus sic stantibus (contratos sucessivos) REBUS SIC STANTIBUS[1] representa a Teoria da Imprevisão e constitui uma exceção à regra do Princípio da Força Obrigatória. Trata da possibilidade de que um pacto seja alterado, a despeito da obrigatoriedade, sempre que as circunstâncias que envolveram a sua formação não…

.......................... 10 4 Acidente de Trabalho e Responsabilidade Civil Objetiva ..................................... 16 4.1 Abrangência da Responsabilidade Civil Objetiva ................................................. 17 4.2 A Teoria do Risco acolhida no novo Código Civil ............................................... 18 5 Danos decorrentes do Acidente do Trabalho ......................................................... 19 6 Ação Revisional nas Idenizações por…

subjetiva: o fato só é ilícito se o agente tiver capacidade de avaliar o seu caráter ilícito do fato (para essa teoria, inimputável não comete crime); b) objetiva: para se saber se uma conduta é lícita ou ilícita, não é preciso considerar a culpabilidade do agente. É dispensável. Por ela, um menor com 15 anos pode praticar um fato ilícito. Somente não responde. Como já visto, de acordo com a Teoria Finalista da Ação, a conduta, para justificar a exclusão da ilicitude, deve revestir-se…