Paragrafo A Paragrafo Teoria Pura

Imputabilidade Potencial consciência da ilicitude Exigibilidade de conduta diversa. Teoria Causal – Conceito Tripartido Teoria Finalista – Conceito tripartido ou bipartido Art. 180 §4º CPB Título II – do crime Título III – da imputabilidade Art. 138 CPB. A teoria causal traz dolo e culpa na culpabilidade. Então não e compatível com a teoria causal. Para a teoria finalista, trabalha com a conduta. A teoria clássica, trabalha com o sistema tripartido. Em 1984, o código de…

direita e dos títulos dos itens e subitens que poderão ser centralizados. Acionada a formatação do parágrafo atente para que o espaçamento entre os parágrafos não esteja em 10cm no campo “Depois”. Os campos “Antes” e “Depois” devem estar em 0 cm, caso contrário o Word automaticamente criará espaços duplos entre os parágrafos. Deverá haver tabulação para que os parágrafos se iniciem. Os parágrafos não devem vir grudados na margem esquerda da página. O artigo deverá ser digitado em…

Títulos de Crédito Teoria geral Noção O crédito provém da confiança que o credor deposita no devedor e nos instrumentos jurídicos que lhe dão segurança. Em seu aspecto econômico, é a troca de um bem presente por outro futuro que permite, por sua função, o desenvolvimento da atividade empresarial em diversos setores, tal como para o comerciante que necessita de um empréstimo ou um industrial que precisa obter crédito para seus empreendimentos. Porém, diante da insegurança do não-pagamento…

validar um estudo científico, ou seja, os métodos de pesquisa. PESQUISA Pesquisar significa identificar uma dúvida que necessite ser esclarecida, construir e executar o processo que apresenta a solução desta, quando não há teorias que a expliquem ou quando as teorias que existem não estão aptas para fazê-lo. Portanto, pesquisar é descobrir, e assim sendo, é um fato natural a todos os indivíduos. A pesquisa científica é a realização completa de uma investigação, desenvolvida e…

Nossa noção de razão ou de realidade nos diz que vemos um cachimbo ou uma colher, mas é arte, uma idéia de “como se” tudo é uma realidade, mas sem uma ficção não da para viver. Mais pura realidade da humanidade a frase “O mundo quer ser enganado, portanto que o seja” temos inúmeros exemplos da criação de mentiras, teorias, teses, trabalhos, entre outras coisas que criamos e podemos manipular para tentar atingir algo quase impossível a verdade. A realidade e a ficção devem andar juntas…

princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito de trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direto comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Parágrafo único. O direto comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste. 6 ALENCAR, Eduardo Fornazari. Op. cit., p. 106-127. 7 Acórdão do Supremo Tribunal Federal,…

A TUTELA ANTECIPATÓRIA DO PEDIDO INCONTROVERSO Sérgio Ricardo Sousa Bezerra RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, introduzido na legislação pátria com o advento da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002, como parte das inúmeras reformas conferidas ao código de ritos. De acordo com tal dispositivo, sempre que um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles se mostrarem incontroversos,

TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Principais bibliografias: Paulo Bonavides (ciência política) Dalmo Dallari (elementos da teoria geral do estado) Lênio Atreck (ciência politica e teoria geral do estado0 AULA 1: Estado Conceito de Estado Existe vários conceitos. O conceito originário do território esta defasado. Não existe estado sem pessoas. Objetivo do estado: bem comum (bem-estar geral) AULA

onde classifica as atividades econômicas e o grau de risco das mesma na saúde dos seus trabalhadores, a atividade da reclamada encontra-se em grau de risco 03, ou seja, alto risco. O artigo 927, parágrafo único do Código Civil trata da responsabilidade objetiva e este dispõe: “Art. 927. ... Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por…

mais severas as condições de cumprimento da concordata: as taxas mínimas foram elevadas (art. 156, parágrafo 1º), os créditos habilitados passaram a vencer juros (art. 163, parágrafo 1º), o concordatário é doravante obrigado a depositar em juízo as prestações que vencerem antes da sentença (art. 175, parágrafo 1º) ou a depositar a quantia correspondente à percentagem global oferecida (art. 175, parágrafo 1º, inc. I), na concordata simplesmente remissória, dentro de 30 dias seguintes à…