Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

as quais se demandam novas decisões, novos paradigmas e, por vezes, até mesmo o reconhecimento de mudanças de valores sociais, sob pena de se perder de vista a essência de uma ordem jurídica genuinamente inclusiva, como se espera num Estado Democrático de Direito. Palavra-chave: união homoafetiva – união estável – processo constitucional Abstract: The present work aims to analyze the judgment given by the Brazilian Supreme Court, on ADI 4.2177/DF, wich recognized the homoaffective…

regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Sua meta é o ideal crescente da igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios democráticos, sendo um elemento catalisador de ações na busca de uma melhoria na qualidade da educação brasileira. Já os Temas Transversais dizem respeito a conteúdos de caráter social, que devem ser incluídos no…

como o impacto das idéias e valores pós modernos e suas influencias na transformação social, repercutiram na moda intima feminina na atualidade. Com fulcro nestes ideários, expostos principalmente na obra de Giddens, nos propomos analisar a sexualidade e a intimidade, tomadas como lugar de enunciação de dilemas através de uma leitura da relação entre sexos e da posição diferente das mulheres e dos homens frente a esta realidade. Busca acima de tudo revelar a miríade de conexões entre…

chama a segunda tendência de feminismo “malcomportado”, vertente que reúne uma gama heterogênea de mulheres (intelectuais, anarquistas, líderes operárias) que, além do político, defendem o direito à educação e falam em dominação masculina, abordam temas que para a época eram delicados, como, por exemplo, a sexualidade e o divórcio. Há uma terceira vertente que a autora chama de “o menos comportado dos feminismos”, que se manifesta especificamente no movimento anarquista e no Partido…

Trabalho apresentado à Faculdades Anhanguera do Curso de Direito de São José, da disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação, fazendo parte da ATPS - Atividade Prática Supervisionada que falará sobre o Direito Conjugal (Débito ou Crédito Conjugal) e sobre o Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança. Débito ou Crédito Conjugal? O "débito conjugal" (debitum conjugale) é uma crença advinda do Direito Canônico, visando atender ao…

Sexualidade A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a saúde de maneira abrangente como sendo “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades“. A questão da sexualidade entra no âmbito de bem-estar físico, mental e social. A sexualidade é um termo abrangente que engloba vários fatores e dificilmente se encaixa em uma única definição. Ela tem grande importância no desenvolvimento e na vida psíquica do indivíduo, pois…

obedece quem tem juízo”. Seu objetivo é não fazer nenhuma atividade, mas mandar as pessoas fazerem por você. Não mostre este cartão para as pessoas do outro grupo. Caso tenha alguma dúvida, consulte o educador. Líder Democrático No seu grupo você é o líder democrático. Pensa sempre no interesse do grupo. Não é egoísta e sempre escuta as pessoas. Gosta que todos participem da solução do problema, sempre perguntando a opinião de todos. Não mostre este cartão para as pessoas…

como o impacto das idéias e valores pós modernos e suas influencias na transformação social, repercutiram na moda intima feminina na atualidade. Com fulcro nestes ideários, expostos principalmente na obra de Giddens, nos propomos analisar a sexualidade e a intimidade, tomadas como lugar de enunciação de dilemas através de uma leitura da relação entre sexos e da posição diferente das mulheres e dos homens frente a esta realidade. Busca acima de tudo revelar a miríade de conexões entre…

imprescindível que haja o acesso aos meios de comunicação, à mídia falada e escrita, pois só assim teremos a garantia de vivermos num país democrático. Esta garantia está prevista na nossa constituição cidadã de 1988, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na relatoria dos países que compõem a Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Entretanto, devemos avaliar qual tipo de influência a mídia, considerada como o 4º poder, deve ter…

ser invisibilizada, num movimento que silencia e ignora os direitos sexuais. Afirmando somente a heterossuxualidade. (DINIZ; LIONÇO, 2011, p. 125) Deixar intocado um regime jurídico que não reconhece as uniões homossexuais é discriminação que espezinha a dignidade humana, ao desconsiderar manifestações decisivas do amor e da sexualidade para tantos, ao mesmo tempo fragilizando as bases do convívio democrático para todos, independente da orientação sexual.…