Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

CONCLUSÃO 08 REFERÊNCIAS 09 1 INTRODUÇÃO O Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia (medo e aversão ao homossexual), aprovado pela Câmara e em espera para votação no Senado, pode trazer à sociedade situações que não cabem em um regime democrático, isso é o que aponta o deputado estadual Waldir Agnello ( PTB - SP). Para ele, é importante analisar um projeto de lei, conhecer seus artigos e observar "o que realmente ele está querendo invocar como lei para o País". Com…

ividadeTítulo: Homoafetividade e o direito à diferença Maria Berenice Dias1 Sumário: 1. Liberdade e igualdade; 2. Direito à sexualidade; 3. Família e afetividade; 4. Homoafetividade; 5. Uniões homoafetivas; 6. Direito à diferença; 7. Uma justiça diferente. 1. Liberdade e igualdade A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. A dignidade humana é a versão axiológica da natureza humana[1]. Esse valor…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A escola tem o dever social de tratar a orientação sexual como uma função da vida e, por outro lado, o aluno tem o direito de encontrar na escola um espaço para a discussão séria de uma temática que lhe é interessante e importante para o pleno exercício de sua cidadania. Tratada, muitas vezes, na escola apenas sob o ponto de vista fisiológico, a sexualidade é um componente da vida humana que se manifesta num amplo leque de aspectos biológicos, sociais e…

caso analisado é uma ação no qual o autor descreve que os direitos fundamentais doshomossexuais tem sido initerruptamente violados, enfatizando principalmente, os casos onde existe a união homoafetiva.Por meio desta, é questionada a garantia de seus direitos, expressos em lei, englobando todos que assumem a condição humana. Qualquer ser humano tem liberdade para dispor da própria sexualidade, o que está explicitamente previsto nos Direitos Fundamentais. A interpretação do substantivo…

existentes e relativos à sexualidade, para que seja garantida a dignidade do ser humano. 4.2 ESPECIFICOS Conhecer seu corpo, valorizar e cuidar de sua saúde como condição necessária para usufruir do prazer sexual. Reconhecer como determinações culturais as características socialmente atribuídas ao masculino e feminino, posicionando-se conta a discriminação a eles associados. Desenvolver a consciência crítica e tomar decisões responsáveis a respeito de sua sexualidade.…

de educação! REALIDADE DO GESTOR Segundo Marino 2013, a realidade do gestor - diretor divide papel com o coordenador nos projetos políticos pedagógicos, sendo que o gestor se relaciona mais com recursos físicos e humanos. O gestor deve ser democrático, opinar e propor medidas que visem o aprimoramento dos trabalhos escolares, além de exercer a parte administrativa e pedagógica, visando a valorização e desenvolvimento de todos na escola. Para dirigir uma escola implica em conhecer bem…

como o preconceito e a discriminação em relação às pessoas homossexuais, em nossa sociedade, sujeitos de orientação homossexual tem sido expostos de maneira incisiva a atitudes de preconceito. De fato após meio século da Declaração Universal dos Direitos Humanos o Movimento Homossexual Brasileiro ainda tem muito a denunciar: a cada dois dias um homossexual continua sendo brutalmente assassinado no Brasil, vitima da homofobia. (HOOKER, Evelyn. “ Male Homessuals and Their Words”. In: MARMOR, J.).

civilistica.com || a. 2. n. 2. 2013 || 1 As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”: o direito de família como instrumento de adaptação e conservadorismo ou a possibilidade de sua transformação e inovação Roger Raupp RIOS* SUMÁRIO: Introdução; 1. Tendências na compreensão do conceito jurídico de família e as uniões homossexuais; 2. Fundamentos para a consideração das uniões entre pessoas do mesmo sexo no direito de família; 3. A Constituição de 1988 e as uniões entre pessoas do…

POSICIONAMENTO CRÍTICO Pag 16 BIBLIOGRAFIA Pag 17 INTRODUÇÃO A concepção de que os seres humanos merecem respeito pelo ideal de humanidade e dignidade, é um bastão que tem levado os militantes dos direitos humanos a manterem a sua luta contra todas as formas de discriminação contra as pessoas que são vitimas de preconceito, desigualdades, injustiças, violência e impunidades. Neste tipo de sociedade, concretamente possível nos…

aspect of the discussion is deductible: how to, based on the institutes and on statical classifications, treat juridically the scientifical repercussions in a practical-legal dimension? The dichotomic classification men/women ∗ Mestranda em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Bolsista CAPES. 248 as conceived in the juridical order – contaminated with the generalizing aspirations of the liberal juridical production- reveals the fallibility of the acultural…