Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas do mesmo sexo que se relacionam entre si e que são doutrinariamente denominados de homoafetivos. Contudo, o que se observa como obstáculo para o estabelecimento dos direitos advindos dessa relação e seu reconhecimento como instituição familiar, deve-se ao preconceito enraizado na sociedade, graças aos preceitos religiosos e a uma interpretação restrita da norma jurídica. Uma vez que, a norma basilar…

A luta das mulheres por direitos, ou o movimento feminista, pode ser dividida em três momentos: as reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho, nos séculos 18 e 19; a liberação sexual, impulsionada pelo aumento dos contraceptivos, no fim da década de 1960; e a luta por igualdade no trabalho, iniciada no fim dos anos 1970. Hoje, grupos feministas ainda buscam avanços no que diz respeito aos direitos reprodutivos, uma briga já ganha em…

juntamente com a evolução das tecnologias. O multiculturalismo se apresenta no meio escolar, juntamente com a diversidade nas atividades apresentadas no projeto pedagógico trabalhando a respeito das diferenças, sejam elas as crenças, costumes, sexualidade, classe social, enfim, abrangendo a diferenciação como um todo. Portanto, formar e manter um sujeito e profissional crítico, atualizado, capacitado, humanizado e ético, respeitando as diferentes identidades e em constante aprendizagem.

democracia que correspondem a temas importantes para o mundo acadêmico em que os alunos e outros membros escolares se inserem. A orientação sexual, numa perspectiva social, deverá ensinar o aluno a respeitar a diversidade de comportamento relativo à sexualidade, garantindo a integridade e a dignidade do ser humano, conhecer seu corpo e expressar seus sentimentos, respeitando a si mesmo e os outros, à diversidade de crenças, valores e expressões culturais que existem numa sociedade…

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

população, que lutam pelo direito de serem respeitados. A homofobia pode ser compreendida como a intolerância ou medo irracional, relativos à homossexualidade, que se expressa por violência física e/ ou psíquica. “No Brasil, a diversidade sexual é um tema muito complexo a ser abordado, numa sociedade que não é apenas heterossexual, mas marcadamente heteronormativa” (RIOS 2007). Desse modo, as questões relacionadas à sexualidade…

.......7 CapÍtulo iv as transformações sociais do papel da mulher no século XX........................................................................................................................8 CapÍtulo v A sexualidade humana nos ASPECTOs BIOLÓGICOs, psíquicos e culturais...................................................................................................11 CapÍtulo vi notÍcias......................................................

2009. RESENHA Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Pedagogia Queer: o que essas abordagens têm a dizer à Educação Sexual? Jimena Furlani A abordagem dos Direitos Sexuais A autora aborda que houve uma campanha nas escolas municipais de São Paulo para em favor do respeito pela diversidade, e nessa campanha dizia que o nenhum professor deve ser omisso ou alheio ao fato de algum aluno ser discriminado por ser homossexual ou diferente dos outros, porque a luta por seus direitos…

interesses de um grupo social, o qual tem sua representatividade na sociedade e por isso deve ter suas demandas e direitos assegurados pela lei. Afinal de contas, cabe ao sistema jurídico garantir a igualdade de direitos entre os cidadãos sem fazer acepção de quaisquer características ou peculiaridades existentes e, neste caso, sem se considerar a sexualidade. Colocando a questão dos direitos sobre patrimônio como o ponto central da discussão, pode-se falar que a decisão do Supremo…

Transexual Luiz Alberto David Araújo (Editora Saraiva) A idéia de considerar as minorias é característica da democracia, já que o Estado Democrático é pluralista. Quando f alamos em Estado Democrático, ref erimo-nos, portanto, a um sistema que protege o interesse das minorias, quer sejam elas raciais, políticas, econômicas etc. Não se pode conceber um Estado Democrático sem a vontade da maioria. Seus valores devem prevalecer, suas idéias predominar. Isso não signif ica o…