Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

INTRODUÇÃO Dimensão simbólica da sexualidade As noções conceituais de "homem" e de "mulher" na sociedade brasileira abrigam o que, a partir da categoria "Gênero", entendemos por "masculino" e "feminino" no entorno da sexualidade, por assim dizer. No entanto, a dimensão simbólica dos termos engloba, a priori, aspectos da vida social que compõem percepções de caráter público e privado em sua totalidade e que, na medida do possível, precisam ser esclarecidos e interpretados de acordo com…

1 Faculdade Mineira de Direito PUC Minas Ludmila Alessandra Vieira de Melo DEMOCRACIA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA Belo Horizonte 2004 2 Ludmila Alessandra Vieira de Melo DEMOCRACIA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito da PUC Minas.…

Roberta Toledo Campos Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogada. Professora de Direito Penal da Universidade de Uberaba-Uniube. “A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em ver novas paisagens, mas em ter novos olhos”. Marcel Proust Resumo: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que superprotegem a mulher, a Lei n. 11.340/2006 não hesitou em violar direitos fundamentais…

realização deste. Se a liberdade significa alguma coisa, será sobre tudo o direito de dizer as outras pessoas o que elas não querem ouvir. (George Orwell.) RESUMO De forma ampla abordamos um dos maiores conflitos discutidos ultimamente, Homofobia versus Liberdade de Expressão, demonstrando os lados positivos e negativos do mesmo; citamos sobre o projeto de lei 122/06 o qual em alguns de seus artigos veda todo e qualquer direito de livre expressão de pensamento, citamos as…

CURSO DE DIREITO RODRIGO PASSARINHO DEVESA A CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO PALMAS 2012 RODRIGO PASSARINHO DEVESA A CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO Pré-projeto de pesquisa para fins metodológicos com o intuito de avaliar os conhecimentos assimilados pela matéria e a sua aplicação pratica no decorrer da graduação e na vida pós-acadêmica. PALMAS 2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ DIREITO ALINE DE CASTRO ANDRADE HOMOFOBIA: A SEXUALIDADE NA ESCOLA, PRECONCEITO EXPLÍCITO OU VELADO? ITAJUBÁ 2014 FEPI- FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBÁ CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ DIREITO ALINE DE CASTRO ANDRADE HOMOFOBIA: A SEXUALIDADE NA ESCOLA, PRECONCEITO EXPLÍCITO OU VELADO? Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro…

influência determinante no presente e no futuro de cada pessoa, seja levando ao pleno desenvolvimento pessoal, social e econômico, seja criando obstáculos à realização destas metas.  Decisões voluntárias e conscientes relacionadas ao exercício da sexualidade e á vida reprodutiva são particularmente importantes nessa etapa da vida.  De acordo com dados oficiais:  26,8% da população sexualmente ativa (15-64 anos) iniciou sua vida sexual antes dos 15 anos no Brasil Cerca de 19,3%…

tema nos obriga a fazê-lo de forma ampla, explicitando direitos primários que ao serem negados são a base para que todo o mais se dê. Nesse estudo buscamos trazer os direitos humanos a liberdade e igualdade como base para que possa o Estado garantir um direito que já é próprio do individuo e buscar um pouco do que já se conquistou no reconhecimento e garantia desses direitos. Direito à Igualdade Desde sempre a busca pela igualdade de direitos tem sido uma constante na trajetória do…

parte desta publicação pode ser fotocopiada, gravada, reproduzida ou armazenada em um sistema de recuperação de informações ou transmitida sob qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico sem o prévio consentimento do detentor dos direitos autorais e do editor. Coordenação Editorial: Fabiana Paranhos Organização e Preparação dos Originais: Tatiana Lionço e Debora Diniz Copidesque e Revisão de Língua Portuguesa: Ana Terra Mejia Munhoz Normalização Bibliográfica: Ana…

influência determinante no presente e no futuro de cada pessoa, seja levando ao pleno desenvolvimento pessoal, social e econômico, seja criando obstáculos à realização destas metas. Decisões voluntárias e conscientes relacionadas ao exercício da sexualidade e á vida reprodutiva são particularmente importantes nessa etapa da vida. De acordo com dados oficiais:  26,8% da população sexualmente ativa (15-64 anos) iniciou sua vida sexual antes dos 15 anos no Brasil1;  Cerca de 19,3%…