Para Entender Hans Kelsen

vai, na Europa, ter início com a Constituição alemã de 1919, a célebre Constituição de Weimar.6 Será sob a vigência desta Constituição que ocorrerá o famoso e, até hoje, fundamental, debate sobre os métodos do direito público7, iniciado quando Hans Kelsen propõe 2 JELLINEK, Georg, Allgemeine Staatslehre, reimpr. da 3ª ed, Darmstadt, Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 1960, p. 505. 3 JELLINEK, Georg, Allgemeine Staatslehre cit., pp. 361-363; FIORAVANTI, Maurizio, Costituzione cit., pp.…

Territory Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos preliminares: sociedade. 3. Conceito de estado. 4. Elementos constitutivos do estado. 5. Conclusão. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem…

constitucionalidade: as "lógicas" de Marshall e de Kelsen O controle de constitucionalidade, tal como o conhecemos hoje, é uma idéia com dupla paternidade. Ao lado de John Marshall, presidente da Suprema Corte norteamericana à época da já mencionada decisão Marbury v. Madison, e principal autor intelectual da argumentação que levou à criação do controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos, está sem dúvida nenhuma o nome de ↑199|200↓ Hans Kelsen, autor de um dos…

relação à justiça, a atitude positivista é a de um ceticismo absoluto. Por considerá-la um ideal irracional, acessível apenas por vias da emoção, o positivismo se omite em relação aos valores. O maior expoente e defensor da doutrina Positivista é Hans Kelsen que em sua obra A Teoria Pura do Direito ele promove sua teoria que buscou fundamento no positivismo de Augusto Comte. Características do Direito Positivo O direito positivo tem por base o ordenamento…

Positivismo de Kelsen Em caráter introdutório ao complexo tema Positivismo Jurídico, é interessante atentar ao elucidativo fragmento que se segue: “O paradigma vigente é uma construção teórica forjada e consolidada no decorrer da modernização sócio-econômica do país, entre os anos 60 e 80, e é vinculado ao caráter normativista do positivismo de inspiração kelseniana. Este paradigma considera o Estado como fonte central de todo o Direito e a lei como sua única expressão, formando um…

Processo Penal pelo legislador tem a capacidade de influenciar no campo da moral? A resposta a todas essas indagações só pode ser negativa. E, por quê? Porque nem tudo que se passa no mundo jurídico é ditado por motivos de ordem moral. Para melhor entender essa afirmação cabe aqui uma nova pergunta: qual a diferença entre o moral, o imoral e amoral? Imoral é aquilo que é contrário à moral. Amoral é aquilo é indiferente à moral. Moral é aquilo que está de acordo com a Moral. Sendo assim,…

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2012 Aula 1- Kelsen e o normativismo jurídico RACIONALISMO-CAPITALISMO Relação do capitalismo e o racionalismo Capitalismo primeira forma de organização social que produz uma ideologia segundo a qual ele seria racional. Antes legitimação mítica, religiosa, tradicional. - o capitalismo instaura uma organização racional do trabalho e também do direito - Weber- Direito e burocracia. Explica uma organização racional do direito - aumento da complexidade das…

Resenha HANS KELSEN – * BREVÍSSIMAS REFLEXÕES A MODO DE RESENHA CARLOS ALBERTO MOLINARO*** I. RESUMIDA CRONOLOGIA DA TEORIA PURA DO DIREITO A teoria pura do direito de Hans Kelsen, como toda articulação teórica, passou por significativas fases de desenvolvimento epistêmico1. Elaborada desde textos clássicos, como Problemas Fundamentais da Teoria Jurídica do Estado (Hauptprobleme der Staatsrechtslehere) numa fase original, responde a um intenso diálogo com os teóricos do direito público (Gerber,

incitas em nossa arquitetura cognitva e que nos proporciona ou determina o repertorio de nossas primeiras conjeturas e hipóteses – sobre a conata capacidade para interpretar (pré-compreender), os outros, para ler suas mentes, para entendê-los e para entender a nós mesmos como seres intencionais, ou seja, para ler o que a sobre a superfície e dar sentido ao que vemos. Dizendo de outro modo, que a pré-compreensão (posta pela tradição hermenêutica como ponto de partida do circulo ou…

Entendendo conceitos Antes de nos aprofundarmos para tentarmos entender como Justiça e Filosofia se unem como o entrelace dos dedos, vamos conceituar separadamente os dois termos. JUSTICA, inicialmente é uma forma básica de manter a ordem social preservando os direitos em sua forma legal. Mas ao mesmo tempo tem um conceito abstrato no que tange o respeito pelo direito de terceiros. Ela pode ser reconhecida por meios automáticos ou intuitivos nas relações sociais ou na mediação dos…