Para Entender Hans Kelsen

permitindo o acautelar dos interesses em jogo. Paulatinamente foi-se caminhando para a estrutura jurídica, sendo que Economia e Direito tiveram de dar-se as mãos e percorrer par e passo um percurso dinâmico que se mantém. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, na medida em que se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objecto (1), designadamente a Economia, constitui na verdade não mais do que uma…

Como pode um acordo hipotético desempenhar o papel de um acordo real? John Rawls (1921-2002), filósofo político americano, dá uma resposta esclarecedora a essa pergunta. Em sua Teoria da Justiça (1971), ele argumenta que a maneira pela qual podemos entender a justiça é perguntando a nós mesmos com quais princípios concordaríamos em uma situação inicial de equidade. Carl Schmitt Carl Schmitt situa o fenômeno jurídico nos quadrantes da exceção. A decisão que não está limitada à regra – e não

porque, ontologicamente, ele é linguagem e somente linguagem.” Diante do exposto, para que se possa entender a ciência do direito, torna-se fundamental a compreensão da linguagem e sua inserção no campo das ciências jurídicas, visto que o direito se concretiza efetivamente pelo uso da linguagem. II- Principais categorias do Positivismo Lógico: 1. A linguagem: Antes de tudo, é preciso entender duas premissas do Positivismo Lógico: primeiramente, a de que todo conhecimento depende do domínio do

1) Para Kelsen, qual a diferença entre um sistema de normas do tipo estático e um sistema de normas do tipo dinâmico? Que implicações se pode extrair dessa distinção para a relação entre os conceitos de “aplicação” e “criação” do direito? Para kelsen o principio estático, possui sua conduta como devida (devendo ser), o fundamento e o conteúdo de validade são deduzidos de uma norma pressuposta e sua validade é reconduzida a uma norma cujo conteúdo pode ser subsumido o conteúdo das normas…

mesmo profundamente, o direito, mas exige compreensão gramatical, aplicação das leis, interpretação textual e extra-textual, métodos de interpretação, doutrina e jurisprudência. Com este conjunto de conhecimentos formando uma base sólida poderemos entender a hermenêutica jurídica como uma verdadeira filosofia em busca do sentido das normas. A mais, este trabalho marca uma séria reflexão multidisciplinar em torno da ciência jurídica e da aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da…

POSITIVISMO Tão antiga quanto a humanidade é o questionamento sobre a obrigatoriedade das normas e o fundamento do direito. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, porque não existiriam outras acima delas, ou entender, por oposto, que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e contestações. Estas…

função de anunciar, esclarecer, traduzir algo que não estava claro. Para Platão, por exemplo, a hermenêutica estava em segundo plano, tendo em vista que as palavras estavam abaixo das idéias, sendo que apenas por intermédio destas é que se podia entender e conhecer a realidade. Aristóteles desenvolveu pensamento diferente e, em sua obra Peri hermeneias (Da interpretação), fez relação entre os conceitos e a realidade, pois entendia que o processo do conhecimento se faz por meio de…

Sócrates). Para Sócrates a maior virtude do homem era o conhecimento, o conhecer, e só é possível conhecer algo quando se entra em contato com ele, ou seja, vendo como a natureza funciona/como os mecanismos naturais funcionam e, deste modo, é possível entender o que é bom, justo, injusto....e quanto mais você conhece mais próximo dos Deuses você fica, pois os mesmos tem uma grande capacidade de entendimento. Após a morte de Sócrates, Platão e Aristóteles ficaram preocupados com a…

jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade. Trata da legislação afeta à luta LGBT e suas conquistas jurídicas no decurso do tempo.…

direito. Essa postura é, na verdade, permanente, tão antiga quanto à humanidade, atravessando todo curso da história. O ponto crucial do tema sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, porque não existiriam outras acima delas, ou entender, por oposto, que existem leis superiores aquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, criticas e contestações, com posições…