Para Entender Hans Kelsen

Para se entender melhor Beccaria, vai-se fazer um breve comentário acerca da evolução histórica do Direito Penal, já que sua obra: Dos Delitos e Das Penas foi um marco para o Período Humanitário. Nos tempos primitivos as proibições eram conhecidas como “tabu” e aquelas não obedecidas havia um “castigo”. A desobediência do tabu levou a coletividade a punir o infrator. Gerando assim o que chamamos “crime” e “pena”. A pena nesse tempo era senão uma vingança, revide à agressão sofrida, sem nenhuma

socialmente". Ele também foi importante no desenvolvimento da interpretação teleológica, a partir da ênfase na sociedade. Seguindo a linha temporal surge Kelsen, que classificou o Direito como ciência formal, como a matemática. Removendo desta tudo que estivesse ligado a valores soc iológicos e políticos, buscando sempre a neutralidade. Kelsen deu um formato piramidal ao ordenamento jurídico, sendo que a mais geral ficava no topo e a mais específica na base. Em razão de não…

dose de certeza, se contrapõe, dentre todos os já estudados, em maior medida à concepção de hermenêutica de Hans Kelsen. O legislador também tem que partir de ideias jurídicas e do contexto da época. Nota-se que o conceito de Larenz tem como ponto de partida a indeterminação não intencional (pluralidade de significados das palavras) da norma prevista também na concepção interpretativa de Kelsen. Observa-se que Larenz concorda com a possibilidade da hermenêutica constitucional se valer…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz o conflito de normas no ordenamento jurídico de uma forma geral. A parte inicial deste estudo resume-se a definição da palavra norma jurídica sem deixar de apreciar a ideia de norma fundamental criada por Hans Kelsen, que é de suma importância para compreensão do estudo ora desenvolvido. Em um segundo momento, busca-se classificar as principais espécies de normas no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a importância da norma…

sobremaneira a solidariedade internacional entre as nações. Ian Brownlie apud Dolinger (2005) afirma que um Estado pode decidir pela não admissão de estrangeiros em seu território, bem como também impor condições para a sua entrada. Nesta esteira, Hans Kelsen citado por Dolinger (2005) assegura que nenhum Estado tem a obrigação de admitir estrangeiros em seus limites. Todavia, modernamente, tem-se firmado o entendimento de que a recusa em se admitir a admissão de membros da família de…

essenciais na identificação de um sistema jurídico. A concepção ordenamento jurídico como um sistema também se depreende da leitura da obra de Norberto Bobbio, em especial da “Teoria do Ordenamento Jurídico”, que, inspirado pelas concepções de Hans Kelsen apresenta as características essenciais deste ordenamento – unidade e coerência. (BOBBIO, 2011, p. 79/82). Para Bobbio, o ordenamento jurídico é composto de um complexo de normas, o que justifica seu argumento de que as normas não…

Resenha do texto Estado, Governo, Sociedade Ao expor um breve histórico do Estado, Governo, Sociedade, para uma teoria geral da política, visa-se entender o grande valor e a influência concedidos pela leitura e compreensão de um escritor como Norberto Bobbio ao falar em Dicotomia e Sociedade, colocando em evidência o entendimento e objetividade deste saber, de forma exploratória e qualificativa. As duas fontes principais para o estudo do Estado, a história das instituições e a das…

a Filosofia do Direito, a Sociologia Jurídica e a Teoria Geral do Direito 4 para vislumbrar a tríplice estrutura do fenômeno jurídico e, assim, se insurgir contra o positivismo jurídico, então predominante, em cujo bojo ainda ecoavam as idéias de Kelsen e sua teoria pura. Com a publicação de “Fundamentos do Direito”, em meados de 1940, vê- os primeiros tijolos da construção jusfilosófica do professor paulista acerca da estrutura do fenômeno jurídico. Contudo, nesta obra, assim como…

norma, portanto, é uma regra proibitiva não escrita, que se extrai do senso de justiça do povo. Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco, afirma que ela chega a ser objeto central, quase que exclusivo, da ciência do direito. Nessa visão, o termo norma serve para designar um mandamento, embora não se esgote aí sua função, ela é apresentada como o sentindo de um ato de vontade: " Norma " dá a entender a alguém que alguma coisa deve ser ou acontecer, desde que a palavra " norma " indique…

realizado pela Constituição presente especificamente em Luhmann 1, há, a título exemplificativo, o caráter sistemático advindo das escolas jusnaturalistas; a guinada metodológica de Savigny no Século XIX; a revelação epistemológica (analítica) de Hans Kelsen no Século XX; o decisionismo emergente de Carl Schmitt; a proposta epistemológica hermenêutica de Herbert Lionel A. Hart e de Ronald Dworkin; dentre outras concepções. Como adverte Tércio Sampaio Ferraz Júnior 2 sobre o…