Para Entender Hans Kelsen

as novas demandas para o direito. A partir dessa decisão o conceito de família necessita de uma reformulação acompanhando dessa forma a maior complexidade da sociedade. O processo de análise e decisão do caso será abordado sob as perspectivas de Hans Kelsen e sua ideia de interpretação por subsunção e valorização da legalidade, Niklas Luhman e sua formulação de complexidade e contingência, Jürgen Habermas e sua proposta da ação comunicativa. Além de Ronald Dworkin e sua ideia de romance…

aplicação de uma norma, mas sim de uma interpretação, que se baseia na relação fática entre compreensão e interpretação no caso a ser julgado. 3 DIREITO, INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA A interpretação pode ser definida como a ação que procura entender aquela “coisa” que foi dito ou escrito por outrem. Como ato responsável e não aleatória, procura-se, por meio da interpretação, uma definição que seja aceita ao menos por aqueles a quem interessa ao interprete (CAMARGO, 2003). A…

elemento essencial da comunidade. Logo, inevitavelmente, afeta-nos e diz-nos respeito.(...) Por que, pois, tão pouca abertura de espírito para o Direito e a jurisprudência?". O outro livro que o autor se baseia é o Teoria Geral do Direito e do Estado, de Kelsen, porque Direito e justiça são dois conceitos diferentes. Sendo que o coração do homem não é capaz de bater mais forte pela ordem jurídica: apenas a ideia de justiça o comove. Logo, o autor conclui que o cientistado direito compõe…

RESUMO O artigo faz uma análise sobre a norma jurídica e o ilícito, a partir da visão de autores como Paulo Narder, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Carlos Cóssio, distinguindo normas morais e normas jurídicas, enfatizando que o não cumprimento das normas jurídicas resultará em uma sanção jurídica, no segundo momento do artigo, a partir da ótica de Kelsen, Ihering e Bobbio, enfatiza-se a sanção como a privação de certos bens, depois refere-se ao ilícito como categoria jurídica, o ilícito…

Referência Bibliográfica HANS, Kelsen. Teoria pura do direito; tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. – 9. ed. rev. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. - (RT- textos fundamentais; 5) 1- Destaques “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo. Tão-somente do direito positivo e não de determinada ordem jurídica. É teoria geral e não interpretação especial, nacional ou internacional, de normas jurídicas. Como teoria, ela reconhecerá, única e…

média e chegando aos movimentos de positivação do final do século XVIII e início do século XIX, culminando na formulação do Código Napoleônico. Segue-se ponderando sobre a Escola de Exegese e posteriormente sobre a pureza positivista idealizada por Hans Kelsen. Por fim, demonstra-se os questionamentos de um ordenamento jurídico puramente positivista e sua atual “superação” por um movimento chamado de pós-positivista. Movimento pautado em uma ótica valorativa do Direito, que o vê como…

natureza. | |O medo e a esperança | |O mais difícil de se entender no pensamento de Thomas Hobbes, é o que ele diz do estado da natureza.Sabemos que ele é um contratualista, | |daqueles filósofos que, entre o século XVI e o XVIII afirmaram que a origem do Estado e da sociedade esta num…

é que formarão a Constituição propriamente dita. As demais normas da Constituição escrita, que não representem uma decisão política fundamental, serão meras leis constitucionais. Conceito jurídico (Hans Kelsen) O conceito puramente jurídico de Constituição foi elaborado por Hans Kelsen, o maior jurista da história da humanidade. O austríaco escreveu a obra “Teoria Pura do Direito”, na qual defendeu que o Direito deveria preocupar-se apenas com o dever-ser (as normas…

cartografia, ainda espera ser escrita ou, na verdade, esta sendo escrita com muita resistência, muita luta e com os desejos da multidão. ORDEM MUNDIAL Essa ordem é expressa como uma formação jurídica. Nossa tarefa inicial, portanto, é entender a constituição da ordem que esta sendo formada hoje. É amplamente aceito que a noção de ordem internacional que a modernidade europeia propôs e voltou a propor continuamente, pelo menos desde a Paz de Westfália, está em crise. Na…

de regras de conduta na sociedade ,apenas um tipo de órgão seria incapaz de satisfazê-la.Porem ,mesmo sendo complexo o ordenamento ,isso não exclui sua unidade ,que através da “Teoria da construção escalonada do ordenamento jurídico “ ,proposta por Kelsen , é alcançada através da chamada “Norma fundamental” , ou seja, uma norma suprema ,na qual repousa toda unidade do ordenamento, criando-se a partir daí uma estrutura hierárquica ,que seria a presença de normas superiores e inferiores…