Para Entender Hans Kelsen

Não se pode iniciar o estudo do Direito sem antes entender como ele está classificado, ou seja, como ele está dividido e subdividido. A começar com a principal divisão que se trata do Direito Natural e do Direito Positivo, e este último, por sua vez, pode ser subdividido em Direito Público e Direito Privado. Há de se ressaltar também as duas grandes dicotomias existentes nessas ramificações que se dá entre o Direito Natural e o Direito Positivo e entre o Direito Publico e o Direito Privado.

geral do funcionamento do Estado. Uma placa de proibido estacionar é uma regra, uma norma jurídica. Uma regra que, às vezes, não é obedecida, mas existem conseqüências, como as multas. Para entender o fenômeno estatal, tanto quanto para a compreensão da ciência jurídica, é necessário entender as relações entre o Estado e o Direito. O serviço militar, por exemplo, estabelecido na CF, art. 5.o., VII e 15, IV. Ruim é só os homens servirem o Exército, vamos progredir no…

discípulos para fundar a Escola Jurídica Argentina que teve reconhecimento internacional. Sua principal obra foi “Ideologia e Direito”, onde Cossio define o direito não apenas como norma, mas que depende do aspecto da conduta humana, e critica Kelsen por usar uma lógica ontológica, ao mesmo tempo que sugere uma abordagem deontológica. A teoria de Cossio se baseava no pensamento de Kant, Husserl e de Heidegger, e elaborava uma filosofia da Ciência Jurídica que golpeava igualmente…

aplicação do direito ( aula 2 ) Para estudar as modernas abordagens da hermenêutica é preciso fazer uma análise histórica na qual serão privilegiadas três teorias: 1 – Escola da Exegese (“Positivismo Ingênuo”)século XIX 2- Positivista Metodológico – Hans Kelsen- século XX 3- Teoria da Argumentação e filosofia – Hermenêutica –Segunda Metade do século XX ESCOLA DA EXEGESE Surge após a revolução francesa e se consolida com o código cível francês , legitimado por Napoleão , se…

KELSEN, HANS: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO, CAP.I: O DIREITO ESTÁTICA JURÍDICA 1 Sumário O conceito de Direito....................................................................................................................................... 2 A. Direito e justiça ........................................................................................................................................... 2 a A conduta humana como objeto de regras .......................................

grandiosas e os pensamentos caucionados pelas motivações mais exigentes poderiam alcançar” (p. 82) Para entendermos o positivismo é necessário recorrer à Teoria Pura do Direito (2001), de Hans Kelsen: “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. (...) Como

realidade internacional, abordada pelo direito comparado, que apresenta um mundo com múltiplas realidades, diferenciados valores culturais e estruturas sociais. Vide, por exemplo a situação do Sudão, onde embora sendo difícil para um estudioso ocidental entender, no Estado Islâmico o governo, a religião e a lei são inseparáveis. Penas públicas como a amputação de membros e o açoite são comuns para o muçulmano assim como a multa de trânsito para um ocidental. Como fica a situação da…

de reaver de quem o possuir injustamente, ou seja, se uma pessoa possui um imóvel, ela tem o direito subjetivo de alugar, vender, cedê-lo como bem entender, assim como se uma pessoa tiver um dano causado por terceiros, tem-se direito subjevo de que seja a reparação do dano, se este tiver sido causado por negligência, imprudência. Para Hans Kelsen, o direito subjetivo é o poder jurídico eventualmente (não necessariamente) concedido pelo direito objetivo, mediante uma ação, para que o…

de pensamento que exerceu e até hoje exerce grande influência no pensamento jurídico e filosófico é o positivismo. Esta corrente, que marcou uma era de ligação entre a ciência e o direito, foi seguida por uma série de doutrinadores, em especial, Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. A corrente positivista desenvolve-se a partir do termo ‘positivo’ que, nas ciências humanas, "representa a tentativa de se estender a elas o método experimental, em rejeição ao racionalismo e ao…

PALAVRAS-CHAVE: Povo; Território; Soberania. 1. INTRODUÇÃO A teoria do Direito, ramo do Direito, que busca conceituar e enquadrar o Direito dentro da sociedade tem como um de seus objetos de estudo o Estado. Disto surge a Teoria do Estado, que busca entender os Estados Modernos, como estes se formaram, como operam o Direito, como lidam com a sociedade, dentre outros aspectos. Esta é, portanto, uma área bastante filosófica do Direito, e gera um embate de opiniões dentre os autores que…