Parâmetros Irredutibilidade Salarial

da vaga em aberto. afeta a política salarial da empresa. aproveita os investimentos de desenvolvimento feitos por outras empresas ou pelo próprio candidato. 5- Admn-5.2-0005 - Em que situação recomenda-se que o anúncio do tipo fechado seja feito para o recrutamento de um candidato? a) b) c) d) e) Atrair poucos candidatos para o cargo. Receber currículos personalizados. Manter a confiabilidade do nome da empresa. Conhecer as intenções salariais dos candidatos. Conhecer a…

mínimo, salário básico e piso salarial e, ainda, identificar os requisitos necessários para a caracterização do salário in natura. Deve ainda saber identificar e compreender os demais elementos integrantes do salário e sua natureza jurídica, de modo que seja capaz de identificar no caso concreto aquelas que irão repercutir no cálculo das demais verbas trabalhistas. TEMA Remuneração: salário e gorjeta - conceito e distinção; Salário: salário mínimo, salário básico, piso salarial; salário…

grande parte deles, possuem seu respaldo legal de acordo com os ensinamentos de nossa Constituição Federal. Ao decorrer dessa pesquisa iremos identificar o percurso da longa caminhada que segue os Direitos Trabalhistas das Domésticas, dentro dos parâmetros legais, do seu início até os dias atuais. Antes da criação da legislação específica para os empregados domésticos, os juristas e a sociedade se utilizavam do código civil para solucionar os conflitos existentes em sua relação…

seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade,…

atualização monetária e juros, de modo assegurar a cobertura de suas obrigações. Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de(três) por cento ao ano. Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos de poupança e consequentemente dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme prescrevem os…

doméstica, contínua, continuidade, subordinação, diarista, estabilidade, gestante, férias. 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o proposito de analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, objetivando um parâmetro legislativo que visam equiparar os direitos destes trabalhadores aos demais, ampliando a gama de benefícios auferidos pelos domésticos. Após algumas gerações a relação humana seguiu contornos mais complexos, a partir de então, a…

Organização do Estado com prioridade do Estado para o homem. 9. DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL No Brasil o Direito do Trabalho marcou a CLT e CF em 1988, pois vários dispositivos ganharam proteção constitucional.  Flexibilização: mantêm-se os parâmetros mínimos de proteção do estado no domínio econômico, mas permitem-se situações específicas como forma de garantir a existência da empresa numa situação de crise. Ex. redução de salários para manutenção dos empregos numa…

Douta Procuradoria da Advocacia Geral da União, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. I - PRELIMINAR Na petição inicial o autor NÃO deseja EQUIPARAÇÃO SALARIAL, APENAS busca demonstrar a direta afronta das Leis 10.486/02, 10.874/04, 11.134/05, 11.757/07 e do Decreto 24.198/2003 – atos legislativos emanados da União – ao teor do art. 24 do Decreto-Lei 667/69, bem como ao disposto nos arts.…

estar tão desgastada que as duas partes da relação contratual cometem uma falta, nessa situação acaba o contrato porque as duas violaram regras da lealdade contratual, a confiança não existe mais. Como por exemplo, um empregador que está em mora salarial e o empregado insatisfeito rouba coisa alheia móvel da empresa do empregador. Não pode se fazer desse meio para satisfazer um débito que alguém tem com você. Tem uma relação de causalidade, quando uma parte viola e a outra também, na…

monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos de poupança e consequentemente dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme prescrevem os artigos 12 e 17 da…