Parâmetros Irredutibilidade Salarial

Resumo de Direito Trabalho Tema: Adicionais à remuneração Fonte: Aulas, Ricardo Resende, Pro Labore Conceito: os adicionais são parcelas salariais devidas ao trabalhador em razão de circunstâncias especiais que tornam a execução do trabalho mais gravosa. Em alguns países do mundo, os empregadores preferem neutralizar o local do que pagar adicionais. No Brasil, porém, há a chamada monetarização da saúde , ou seja, paga-se a saúde/ vida do trabalhador. Não quer dizer que porque paga…

simplesmente como princípio da inalterabilidade contratual; merece ainda certos epítetos particularizados, como princípio da intangibilidade contratual objetiva); g) princípio da intangibilidade salarial (chamado também integralidade salarial, tendo ainda como correlato o princípio da irredutibilidade salarial). Neste primeiro grupo enquadram-se, ainda: h) princípio da primazia da realidade sobre a forma; i) princípio da continuidade da relação de emprego. Este primeiro grande grupo de…

Ocidental, mas que não se percebe com tanta clareza do caso brasileiro, em face da conformação retrógrada e contraditória do país, inspirado em padrão mais primitivo de organização socioprodutiva. Não obstante, tal caráter progressista mantém-se como parâmetro de aperfeiçoamento da sociedade brasileira (dirigido ao legislador) e como luminar para o próprio processo de interpretação das normas trabalhistas existentes (dirigido, pois, ao intérprete e aplicador do direito). Não se pode…

decreto-lei, que estabelece direitos e obrigações recíprocas para empregado e empregador, pode ser encontrado no site do Palácio do Planalto. Os contratos de trabalho, com vínculo de emprego, anotado na Carteira de Trabalho (CTPS) devem seguir esses parâmetros. Porém, em caso de prestação de serviços, sem vínculo de emprego, o trabalhador deve buscar as normas de seu contrato, já que esta relação não é protegida pela CLT. Demissão A demissão pode acontecer de duas formas, por…

que ter a mesma característica para representar todo o conjunto. A contribuição para empresa da pesquisa estatística tanto amostra ou variável são redução de custos, evitar prejuízo ou descobrir oportunidade de negócio. A amostra pode servir de parâmetro de economia exemplo: Num clube que funciona todos os dias inclusive os feriados, entrevista-se amostras de sócios: semana seg ter qua qui Sex Sáb dom feriado horários 7hs-20hs 7hs-20hs 7hs-20hs 7hs-20hs 7hs-20hs…

monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações”. Art. 13 “Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de (três) por cento ao ano”. Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos dos depósitos de poupança e consequentemente dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme…

Constituição Federal, promulgada em 05 de Outubro de 1988. Dispõe o parágrafo único do art. 7º, da Constituição Federal, que são assegurados aos trabalhadores domésticos, os direitos previstos nos incisos: IV (salário mínimo); VI (irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo do trabalho); VIII (13º salário); XV (repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos); XVII (férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que…

uma duração máxima de trabalho de 08 horas diárias e 44 horas semanais, não se proibiu, a duração reduzida com vantagens trabalhistas proporcionalmente ajustadas. Por isso mesmo, é que a fixação do salário obreiro é estipulado em parâmetros temporais distintos: em hora, em dia e em mês, para que possa ser adaptado aos regimes de tempo parciais. O artigo 58 - A da CLT considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e…

de soluções criativas que amenizem os graves problemas da recessão e do desemprego. Os atores sociais, atualmente, incluem com freqüência cada vez maior nas pautas de negociação fórmulas de manutenção dos empregos, em detrimento de reivindicações salariais. A finalidade da negociação coletiva é alcançar melhores condições de trabalho para a classe trabalhadora, pelo menos em princípio, já que a questão da manutenção dos empregos ganha relevo a cada dia. O processo de negociação…

oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, hora extra e repouso semanal remunerado. SALÁRIO-MÍNIMO, SALÁRIO PROFISSIONAL, PISO SALÁRIAL E SALÁRIO NORMATIVO O salário mínimo tem previsão constitucional art. 7, IV da CF/88, e deverá ser fixado em lei e será nacionalmente unificado. Nada impede que seja fixado em valor superior ao mínimo em lei, como ocorre em…