Parâmetros Irredutibilidade Salarial

recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. (...) Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. (os destaques são nossos) 3 - Desde a concepção da correção monetária, muitos índices foram surgindo de forma…

autônomos, nos quais há plena liberdade contratual, inclusive para reajustes salariais, e modelos heterônomos, nos quais convivem leis salariais. Quanto às relações entre os diferentes níveis de negociações há modelos de negociações articulada, como a Itália, inter-relacionando-se os contratos coletivos das centrais sindicais e os acordos coletivos de categoria e empresa, de modo que os primeiros estabelecem parâmetros máximos e mínimos que devem ser observados por estes, e há o modelo…

empregado doméstico são reduzidos, regulados pela Lei 5.859/72 e pela CF, artigo 7º, parágrafo único e Lei nº 11.324/06. São direitos garantidos aos domésticos: a) férias de 30 dias; b) acréscimo de 1/3 sobre férias; c) salário mínimo; d) irredutibilidade de salário; e) 13º salário; f) repouso semanal remunerado; g) aviso prévio; h) licença gestante (120 dias – INSS) i) licença paternidade; j) aposentadoria; k) Estabilidade gestante Não são direitos garantidos aos…

outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. A atualização dos valores depositados se dá na forma dos arts. 12 e 17 da Lei nº 8.177/1991, com redação ulterior da…

monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.” “Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de (três) por cento ao ano.” Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos de poupança e consequentemente dos depósito do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme prescrevem os…

consumidor mas tem apenas o condão de melhorar as vendas do fornecedor. Sem prejuízo, à oferta ainda é vetada qualquer prática considerada abusiva ou coercitiva. Temos como propaganda abusiva, qual quer veiculação que for de encontro com certos parâmetros morais, tais como, as que explorem o medo e a superstição, atuem diretamente no imaginário da criança, incitem violência ou preconceito e algumas outras que configurem de modo geral um afronta a dignidade da pessoa humana, cabe…

Direito do Trabalho. As que não forem ratificadas podem ser consideradas fontes materiais, pois influenciam o legislador. A OIT tem três instrumentos: Convenções (caráter normativo), Recomendações (não são instrumentos normativos, são indicações de parâmetros que poderiam ser observados pelos países. Assim, as recomendações sempre são fontes materiais), Resoluções (são normas internas. Não podem ser vistas como um tipo de fonte). O Status das Convenções: antes da emenda nº 45/2004, tem…

atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos de poupança e consequentemente dos depósito do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme prescrevem os…

monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. Ressalte-se que o parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos de poupança e consequentemente dos depósito do FGTS é a Taxa Referencial – TR, conforme prescrevem os artigos…

........................ IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; ....................................." Art. 10. O inciso XIII do Art. 52 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: .