Parâmetros Irredutibilidade Salarial

das informações IV - Cálculo do Incentivo fiscal IV.1 - Limites de dedução do Incentivo IV.1.1 - Individual IV.1.2 - Global IV.2 - Despesas abrangidas pelo incentivo IV.3 - Dedução do imposto mensal IV.4 - Adicional do imposto - Irredutibilidade IV.5 - Imposto sobre lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior IV.6 - Imposto postergado - Empresas imobiliárias IV.7 - Pessoas jurídicas não-abrangidas IV.8 - Cancelamento do incentivo V -…

76 da clt - alimentacao, habitacao, vestuário, higiene e transporte. O piso salarial foi contemplado. O salário continua sendo irredutível, exceto se a convencao ou o acordo coletivo dispuserem em sentido contrário. Isso significa que esses instrumentos poderão reduzir o salário. A retencao  dolosa do salário foi tipificada como crime, e a participacao nos lucros, que antes possuía feição salarial, foi desvinculada da remuneracao. Conferiu ao empregado que trabalha…

dias úteis; assim como o vale transporte (Lei n. 7.418/85). Além disso, com a promulgação da Constituição da República em 1988, no parágrafo único do artigo 7°, estendeu diversas aos empregados domésticos; salário mínimo, (art. 7°, IV), irredutibilidade salarial (art. 7°, VI) e o décimo terceiro salário ( art. 7°, VIII), repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos ( art. 7°, XV), férias anuais remuneradas (art. 7°, XVII), licença-maternidade de 120 dias (art. 7°, XVIII),…

Parcelas Salariais Tipificadas em Lei; Parcelas Salariais não Tipificadas em Lei; Adicionais. Pagamento de Salários. PONTO 09 – REMUNERAÇÃO – 2ª. PARTE: Ementa: Proteção aos Salários. Princípios e Normas. Princípios Contratuais do Salário. Princípios Administrativos do Salário. Salário Complessivo. Salário – Utilidade (ou IN NATURA). Requisitos Básicos do Salário In Natura. Limites Percentuais das Utilidades. Participação nos Lucros ou resultados da Empresa. PONTO 10 – EQUIPARAÇÃO…

quando ocorrer acidente de trabalho ou doença (readaptação): Ocorrendo acidente de trabalho, poderá o empregador alterar o contrato, transferindo o empregado para outra função, em uma situação denominada readaptação, todavia, inadmissível a redução salarial.  Reversão do cargo de confiança. (art. 468, parágrafo único da CLT)  Regulamento da empresa: conforme A Súmula 51 do TST“as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os…

função quando ocorrer acidente de trabalho ou doença (readaptação): Ocorrendo acidente de trabalho, poderá o empregador alterar o contrato, transferindo o empregado para outra função, em uma situação denominada readaptação, todavia, inadmissível a redução salarial. 3. Reversão do cargo de confiança. (art. 468, parágrafo único da CLT) 4. Regulamento da empresa: conforme A Súmula 51 do TST“as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só…

garantias dos domésticos são os previstos na Lei dos Empregados domésticos (5859/72 com as alterações da Lei 11.324/06) e os dos art. 7°, § único, da CF. com a redação dada pela EC 72 de 03.04.13. Assim, são direitos dos domésticos: Salário mínimo, irredutibilidade, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado (incluindo feriados) e dobra no caso de não concessão, férias anuais de trinta dias com um terço a mais sobre a remuneração, licença à gestante e garantia de emprego desde…

direito de propriedade (garantia) e (direito) XXX - é garantido o direito de herança; (garantia) e (direito) Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (direito) VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; (direito) VII- garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; (garantia) 04) Leia o livro –texto de Direito…

valores inviabiliza o funcionamento da empresa, demonstrando que tal determinação se reveste de caráter demasiadamente prejudicial ao devedor. Na avaliação do magistrado, a penhora on line de R$ 480.511,54, revela-se desnecessária, dentro dos parâmetros de proporcionalidade. Privada de seus recursos, a empresa terá dificuldades de permanecer no mercado, asseverou. “Ainda mais nesse patamar, suas atividades, em muito, serão prejudicadas.” Determinou, assim, a liberação dos valores…

humilhação, o desrespeito, nem a mínimas condições básicas de subsistência e sobrevivência permanecendo cativos por um sistema opressor e sem limites. Na idade média surgem os feudos ou seja passa a existir a relação senhor-servo. Nesse parâmetro a servidão tem um contexto diferente da servidão, porém mantém o mesmo tratamento opressor e desumano, pois os servos são ligeiramente mais livres que os escravos podendo sair das terras do senhor feudal indo para onde quisessem…