Paper Dignidade Da Pessoa Humana

aspiração nuclear do regime democrático, implantado com o advento da Constituição de 1988; poderão os direitos humanos superar a contradição havida no seio da tensão entre forma e substância nos espaços da democracia brasileira? O objetivo deste paper é o de responder a tal questionamento – obviamente, sem a pretensão de esgotar as possibilidades do debate proposto, lançando-se mais como uma interpretação possível e menos romantizada de nossa realidade do que propriamente uma verdade…

assim não sendo, diante da inexistência de legislação federal pertinente específica, a violência sofrida pelas vítimas do assédio pode cair no esquecimento. Palavras-Chave: Assédio moral; Ambiente de trabalho; Responsabilidade civil. ABSTRACT This paper discusses the legal and social consequences of bullying in the workplace. Concluded that with regard to the legal consequences inherent to bullying, most scholars point, among others, civil reparation for material and moral damage, which…

publico. Para ajudar nessa tarefa, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e o Código de Ética do Profissional Contábil são grandes aliados do contador na sua esfera profissional. As organizações são constituídas de pessoas e dependem delas para alcançar seus objetivos. Já as pessoas necessitam das organizações para poderem alcançar objetivos pessoais e realizações profissionais. Palavras Chaves: Profissional contábil; Princípios; Ética 1 – INTRODUÇÃO A ética constitui…

AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MACELA NUNES LEAL RESUMO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre o fenômeno do assédio moral enquanto transgressão ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico do tema, a partir da leitura de livros, artigos, revistas, bem como da legislação e da jurisprudência. O primeiro capítulo versa sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana,…

Universidade Anhanguera-Uniderp O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível Marli Paião de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva …

e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social Debora Da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões de pessoas têm deficiência,…

diversidade e as distintas culturas presentes na escola tal como observa o Projeto Pedagógico Curricular. A equipe de professores entende que a comemoração organizada pela escola tem um sentido mais amplo, de promoção da dignidade humana e dos valores de respeito, tolerância e dignidade humana. Como parte da organização foram programadas esquetes, músicas, exposição fotográfica e de trabalhos desenvolvidos pelos alunos. Objetivo Organizar práticas pedagógicas que estejam…

princípio constitucional da dignidade humana Janaína Rigo Santin* Marina Zancanaro Borowski** Resumo O presente artigo objetiva contextualizar a história do envelhecimento humano desde as sociedades primitivas até a contemporaneidade, realizando uma análise comparativa do papel que o idoso desempenhou ao longo dos tempos. Problematiza os motivos que levaram as sociedades atuais a tratar o idoso de maneira discriminatória, atentando contra a sua dignidade. Para tanto, trata…

direitos já positivados que tem como objetivo principal a ordem social, a busca por um bem coletivo ainda que com isto deixe de atender direitos individuais. Palavras-Chave: direitos fundamentais; direitos positivados; tragédia grega ABSTRACT This paper will deal with the mythological tale of Sophocles' Antigone facing positivized laws in defense of the divine laws causing with it a great Greek tragedy that leads these days to reflect on the confrontation with fundamental rights,…

estabelecendo que sejaminvioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de tal violação. O direto ao esquecimento dever ser aplicado considerando a proteção a vida privada e qualificado como fato histórico. Palavras – chave: Direitos da personalidade – direito ao esquecimento –liberdade de informação Abstract: The purpose of this paper is to present considerations about the right to…