PAPER DIREITO AMBIENTAL

CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 CARUARU 2015 aluno CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Paper apresentado ao Professor como requisito avaliativo da Disciplina de Direito Ambiental do Curso de Bacharelado em Direito do CARUARU 2015 SUMÁRIO CRIMES AMBIENTAIS.......................................................................................... 04 REFERÊNCIAS..................................................................................................... 07 CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Os Crimes Ambientais são tratados na Lei nº 9.605/1998, que estabelece não apenas os crimes, mas, também, as sanções e penas para quem descumprir. Fez-se necessário esta Lei para evitar uma degradação maior do Meio Ambiente, mas este, já era assegurado pela Constituição de 1998, em seu artigo 225, que dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. Com este princípio constitucional, é imposto tanto a sociedade como ao poder Público uma responsabilidade de preservar o Meio Ambiente, uma vez que este é um bem fundamental para a existência humana. A Lei de Crime Ambientais, pode-se dizer, que

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMPUS KOBRASOL DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: RAFAEL BURLANI ACADÊMICO: JUNIOR MORESCO ATIVIDADE Agravo de Instrumento n. 2012.020804-3, de Brusque Relator: Des. Subst. Júlio César Knoll AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ALGUMAS DAS PRELIMINARES LEVANTADAS NA CONTESTAÇÃO. "A premissa que se deve estabelecer para o correto enfrentamento do ponto é a de…

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA “Noções de ética e direitos humanos na sustentabilidade ambiental.” (11/04/13) 1 TEMA/ASSUNTO O tema proposto, tem por finalidade mostrar e refletir sobre a Construção da Cidadania na preservação dos Direitos Humanos no que diz respeito à elaboração de políticas e ações de preservação ambiental, garantindo o direito à sobrevivência de povos nativos e ribeirinhos e outras populações nas suas necessidades específicas, em equilíbrio com o…

CALENDÁRIO RELATIVO AO PAPER DE DIREITO AMBIENTAL – 4º período 2011.2 | |Vespertino |Noturno | |Divulgação do tema |1º/8/2011 (segunda-feira) |1º/8/2011 (segunda-feira) | |Definição das duplas |15/8/2011 (segunda-feira) |15/8/2011…

de Contabilidade Ambiental para complementar a nota da 2ª avaliação semestral, Professora: Gerly Fialho Paulista/PE 25/05/2012 Sumário Introdução 4 News papers ltda 5 Justificativas 5 Objetivos 6 Objetivos gerais 6 Objetivos específicos 6 METODOLOGIA 7 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA “NEWS PAPERS LTDA” 7 7 Do nome empresarial, da sede e das filiais 8 Do objeto social e da duração 8 Do capital social e da cessão e transferência das quotas 8 Da…

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO AMBIENTAL: Uma prática necessária na contemporaneidade para a preservação da Região Amazônica xxxxx Profª. xxxx xxxx Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso de Serviço Social Prática Módulo Técnicas de Gestão – Turma SES0070 02/06/2011 RESUMO O objetivo geral do paper foi analisar a capacitação de recursos humanos para gestão ambiental visando a preservação da região amazônica. No que se refere à…

Publicado na Revista Mundo e Vida: alternativas em estudos ambientais, ano I, nº 1, UFF/PGCA-Riocor, 2000, pp. 45 – 5) SOCIOLOGIA AMBIENTAL: ORIGENS, ENFOQUES METODOLÓGICOS E OBJETOS* Selene Herculano Resumo: este artigo trata das origens, trajetórias metodológicas e objetos da subdisciplina Sociologia Ambiental, tendo como referência a literatura produzida por pesquisadores integrantes do RC-24 da ISA (Comitê de Pesquisa sobre Meio Ambiente e Sociedade, da Associação…

desenvolvimento econômico a nível mundial, as principais conseqüências sócio-ambientais desse estilo de desenvolvimento, e propor estratégias ambientais de longo prazo visando um desenvolvimento sustentável. O surgimento da noção de desenvolvimento sustentável , entretanto, não se deve única e exclusivamente às preocupações da ONU com o futuro global ameaçado com os rumos do desenvolvimento. Essa noção possui raízes históricas nos movimentos ambientalistas que buscavam uma proposta…

ambas as fases. Podem ser amparadas as empresas que exportam direta ou indiretamente, a exemplo das vendas para comerciais exportadoras, trading companies, consórcios e cooperativas. O ACC é uma operação de empréstimo baseada em: promessa do exportador de entregar no futuro, após o embarque da mercadoria, divisas de exportação ao banco financiador; obrigatoriedade de comprovação da exportação em valor equivalente ao emprestado. Quando voltado exclusivamente à comercialização…

Cultivando uma Empresa Verde Enfrentando o próximo grande desafio de ruptura do século 21 Abril 2009 / White Paper de Brandi McManus, VP, Soluções, Energia Make the most of your energy SM ™ Sumário I. Resumo executivo ............................................................................................ 3 II. Mosquetes, balestras e CEOs......................................................................... 4 Qual será próxima força de ruptura?…