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tronco cerebral funcionando, garantindo algumas funes vitais do organismo. Trata-se de patologia letal. Bebs com anencefalia possuem expectativa de vida muito curta, embora no se possa estabelecer com preciso o tempo de vida que tero fora do tero. A anomalia pode ser diagnosticada, com certa preciso, a partir das 12 semanas de gestao, atravs de um exame de ultra-sonografia, quando j possvel a visualizao do segmento ceflico fetal. A anencefalia inviabiliza a sobrevida do feto aps o parto. No h consenso mdico quanto necessidade de interrupo da gravidez e os riscos que ela pode acarretar sade da me. No campo jurdico, o aborto crime contra a pessoa e a discusso em torno da pessoalidade (ainda que potencial) do anencfalo suscita dvidas quanto a natureza da conduta se tica autorizada pelo ordenamento jurdico ou no. Para resolver o impasse em um Estado Democrtico de Direito Plural e Secular, seria coerente a adoo de um conceito ps-metafsico de pessoa, desvinculado de morais religiosas e tendo por base trs eixos autonomia, alteridade e dignidade. Discute-se, ento, se possvel atribuir pessoalidade ao feto anenceflico. Os avanos cientfico-tecnolgicos trazem, com cada saber produzido, questes que desafiam o entendimento dos juristas e sua capacidade de encontrar solues ticas adequadas aos novos problemas. Muitas destas perguntas envolvem pr-concepes que dizem respeito a nossa autocompreenso como pessoas, como seres humanos. A anencefalia a ausncia congnita do crebro e do…

UNIVERSIDADE ESTATUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS DIREITO NOTURNO DULCICLEIA SANTOS ANDRADE MATRÍCULA 142228702 PAPER A Legalização do aborto e as barreiras sob o olhar sociológico O tema que será abordado a seguir é de grande importância e polêmico na atual conjuntura sócio política brasileira, aborto é um tema que gera divergências de opinião nos diversos setores da sociedade, há os que defendam a legalidade e que necessariamente…

posições de prestígio Bruno de Pierro U m estudo realizado por um grupo de pesquisa sediado na Universidade de Washington, Estados Unidos, indica que a participação de mulheres na publicação de artigos científicos está crescendo em praticamente todas as áreas do conhecimento no mundo, mas o aumento da presença feminina tem menos fôlego quando se analisam em separado os artigos com um único autor, aqueles que resultam do esforço individual de um pesquisador. Também no caso…

1º CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO PENAL ESPECIAL I PROF(ª.): MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE CARVALHO TEMA: O ABORTO LEGAL OU PERMITIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO1 Ryan Machado Borges 2 Valeria Costa Barros 3 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA/TÍTULO O aborto sentimental da mulher autora do crime de estupro4. 2. CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Os crimes sexuais não são exclusividade dos dias atuais, antes mesmo da contemporaneidade, estupros eram praticados, nas…

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP.…

Os Problemas Éticos do Aborto Os Problemas Éticos do Aborto Trabalho escrito realizado no âmbito da disciplina de Filosofia Escola Secundária Anselmo de Andrade Ciências Socioeconómicas Professora Cecília Tomás “É uma pobreza decidir que uma criança deve morrer para que possamos viver a vida como queremos.” Madre Teresa ‘’Os cristãos devem ser contra decisões judiciais e leis que autori­zem o aborto e a eutanásia, considerados…

Dez motivos para a legalização do aborto no Brasil 28Sep2010 Autor: Ivan Moraes Filho Categoria(s): Miscelânea, Zuvidizôio 1) De 2002 a 2007, cerca de 1,2 milhão de mulheres procuraram o Serviço Único de Saúde no Brasil por conta de complicações em abortos mal realizados (fonte: SUS); 2) Nesta mesma época, R$ 160 milhões foram gastos pelo SUS para acolher estas mulheres; 3) A maior parte das mulheres que sofrem complicações por abortamentos mal realizados são pobres e negras; 4)…

A lei do aborto em Portugal e Inglaterra A função social dessa norma e os diferentes impactos causais Trabalho realizado por: Bárbara de Matos 22053º No âmbito da cadeira de: Direito Comparado Docente: Dr. Miguel da Câmara Machado Índice I) Introdução 3 II) Conceito de Aborto (Interrupção da Gravidez) 4 III) História do Aborto 5 IV) Breve contextualização referente à Bioética 6 V) O Aborto em Portugal e respectivas normas 7 VI) O Aborto em Inglaterra e…

1619 A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos Anencephaly: the magnitude of the judicial authorization among medical doctors in Brazil TEMAS LIVRES FREE THEMES Debora Diniz 1 Janaína Penalva 1 Aníbal Faúndes 2 Cristião Rosas 3 Abstract This paper describes the magnitude of the medical care for pregnant women with an anencephalic fetus. Anencephaly is an abnormality incompatible with life. The right to abort in this case is under litigation at the Brazilian…

demonstrado como o ordenamento jurídico pátrio se posiciona a respeito da proteção do embrião humano. PALAVRAS-CHAVE: embrião humano, direito à vida. ABSTRACT: This paper aims to demonstrate the complexity in defining what will be the human embryo, from the philosophical and scientific aspect. It also covers the time since the human embryo should be protected, for this we have the position of the Catholic Church and international treaties. Finally, we show how the legal position…