Papel Social Dos Tributos

Constituição Federal de 1988 em seu artigo 150, VI, ‘c’ proíbe que se instituam tributos ali mencionados, enquanto que o artigo 195, § 7º diz respeito às imunidades tributárias. As Imunidades são representadas pela renúncia fiscal ou vedação de cobranças pelos Estados e entidades sem fins lucrativos. Tal ato realizado mediante Lei Ordinário ou Lei Complementar. Já a isenção trata da dispensa do recolhimento de tributos que o Estado determina a determinadas pessoas. Desta forma, para…

Educação Tributária deve ser considerada como fator de desenvolvimento nacional. O tema Educação Tributária vem sendo discutido, no País, no sentido de vencer a resistência do brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o conseqüente dever dos cidadãos contribuintes de pagar tributos. Atualmente, a Educação Tributária ganha espaços importantes na mídia e nos meios escolares. O estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de…

EDUCAÇÃO TRIBUTARIA COM FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL Educação Tributária vem sendo discutido, no País, no sentido de vencer a resistência do brasileiro à função do Estado de arrecadar tributos e o conseqüente dever dos cidadãos contribuintes de pagar tributos. Atualmente,acão Tributária ganha espaços importantes e nos meios escolares. O estudo do tema tem culminado com a implementação, em alguns estados brasileiros, de programas de educação tributária nas escolas, e

DINAEL ROCHA DE ALMEIDA Atividade referente ao assunto de Tributos. Macapá-Ap 23-04-2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DINAEL ROCHA DE ALMEIDA Atividade referente ao assunto de Tributos. Trabalho apresentado à disciplina de Teoria das Finanças Públicas do…

Função social dos tributos: IPTU, ICMS e CIDE. Elane Medeiros Cardoso Aluna do 6º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica do Salvador. Salvador-Ba, maio de 2011. Resumo Este artigo fala de um assunto de extrema importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função social do tributo, sua instituição, arrecadação e destinação que são frequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributaria…

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL RODRIGO FRÉU Frederico Westphalen, outubro de 2014 RODRIGO FRÉU AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da…

2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................4 2 DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL...................................5 2.1 CONCEITO DE TRIBUTO..............................................................6 2.2 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA........................................................10 2.3 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS..........................................

DISTÂNCIA RA: 354310 CARLA ROSENY ANDRADE FRAZÃO RA: 378754 DANIELLE MOREIRA E SILVA RA: 354358 INGRID SUELEN DA COSTA LIMA RA: 268394 ILLANA SANGELA NASCIMENTO MARQUES SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado a Profª Laura Santos do Curso de Serviço Social, apresentação sobre Política de Seguridade Social, para obtenção parcial de nota. Juazeiro-BA

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO: SEVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR EAD: MARIA LAURA SANTOS COMPONENTES DO GRUPO: ALEXSANDRA BASTOS SANTANA SANTOS- RA: 294619. MYRIA SIMONE LEÃO DO RÊGO BARRO-RA: 329551. NÚBIA RAVENA FARIAS DE ASSUNÇÃO- RA: 284375. ROSANA CRUZ DA COSTA- RA: 224966. CIDADE: ANANINDEUA, PA. DATA: 22 DE ABRIL DE 2013. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E…

ocorrem em todas as áreas: econômicas, sociais, culturais, científicas, tecnológicas, institucionais e do capital humano. Podem-se identificar alguns fenômenos mundiais responsáveis pela aceleração dessas transformações que impactaram de forma profunda a economia e as sociedades: globalização, abertura do mercado, transnacionalização da produção, consciência ecológica, reconhecimento dos direitos humanos e aprimoramento da cidadania. Ressalta-se o papel estratégico que desempenham o…