Papel Social Dos Tributos

sobre a área da previdência, especificamente sobre o tema “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”, recorrendo à interdisciplinaridade ao utilizar recursos das disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e da disciplina de Instrumentos e Técnicas de Atuação profissional. Veremos sobre a natureza dos tributos e suas implicações sociais. Tributo é uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação, tanto à pessoa…

DIREITO TRIBUTÁRIO I LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Direito Tributário na CF/88: 1) Princípios; 2) Imunidades; 3) Tributos (Teoria Pentapartida). Direito Tributário no CTN, está dividido em 02 Livros, sendo a primeira centena versando sobre: 1) Sistema Tributário Nacional, e a segunda; 2) Normas Gerais de Direito Tributário. (prescrição, decadência, obrigação, crédito e responsabilidade tributária, processo administrativo tributário). O

em exercício irregular serão considerados ilícitos, ou atos abusivos de direito. O ilícito tributário é decorrente da violação da legislação tributária, como por exemplo, o descumprimento da obrigação principal ou acessória. Tributo não se confunde com penalidade. O tributo tem por objetivo arrecadar numerário para o Estado. A penalidade visa o atendimento da norma jurídica. O ilícito tributário pode envolver três espécies: Infração tributária, Infração tributária e penal e infração penal. Ex:

Questões 1. O que é tributo? Quais são as espécies e subespécies de tributos (arquétipo constitucional)? Explique cada uma delas. O que diferencia a taxa, a tarifa e o preço público? De acordo com o artigo 3, do CÓDIGO Tributário Nacional; “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada “ ou seja, é uma…

................................................04 Princípios do Direito Tributário .............................................................05 Código Tributário Nacional ....................................................................07 Tributos.....................................................................................................08 * Impostos.................................................................................................08 * Taxas.........................

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Elizandra Pertuzatti, Roberto Aurélio Merlo O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO CONTADOR Revista Universo Contábil, vol. 1, núm. 3, septiembre-diciembre, 2005, pp. 48-62, Universidade Regional de Blumenau Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=117016151005 Revista Universo Contábil, ISSN…

Estrita Legalidade De acordo com o art. 150, I da CF, o tributo só pode ser criado ou aumentado através de lei. A respeito Paulo de Barros Carvalho1 ensina que: (…) qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os existentes, majorando a base de cálculo ou a alíquota, mediante a expedição de lei.” Assim sendo, em regra o tributo pode ser criado ou aumentado através de lei…

FACULDADE ANHAGUERA PÓLO DE VITÓRIA/ES GESTÃO SUPERIOR DE RECURSOS HUMANOS – 1° PERÍODO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade”? Profª. Michele Braz Simões VITÓRIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2012 ETAPA 1 PASSO 01 Conceitos: Direito Comercial: é o ramo do Direito

constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Os principais títulos representam o capital social das empresas, tangibilizado em suas ações ou ainda empréstimos tomados pelas empresas, no mercado, representado por debêntures que são conversíveis em ações, bônus de subscrição e outros papéis comerciais. Esta constituição permite a circulação de capital e custeia o desenvolvimento econômico. FONTE: WIKKIPEDIA O mercado de…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA). PROMISSÃO-SP 2012 Vanessa Assis Teixeira Valério ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA. POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA).