Papel Social Dos Tributos

_Toc397784148 \h 4Etapa I - História dos Tributos PAGEREF _Toc397784149 \h 5Como e porque surgem os tributos PAGEREF _Toc397784150 \h 5O papel dos tributos PAGEREF _Toc397784151 \h 6Tributo PAGEREF _Toc397784152 \h 6Como nasce a obrigação tributária? PAGEREF _Toc397784153 \h 7Etapa II- Impostos, Taxas e Contribuições. PAGEREF _Toc397784154 \h 7Tributações para Pessoas Jurídicas PAGEREF _Toc397784155 \h 8Direito Tributário PAGEREF _Toc397784156 \h 8Função dos Tributos PAGEREF…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ART. 150, VI, “a” e “d”, CF Prof. Eduardo Sabbag Eduardo Sabbag: Advogado; Doutorando em Direito Tributário, na PUC/SP; Mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, na Rede LFG/ANHANGUERA; Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação, em Direito Tributário, na Rede LFG/ANHANGUERA e no Curso Jus Podivm, em Salvador/BA. 1. INTRODUÇÃO: Quando se pretende estudar o tema das…

periódicos e papel......................05 1.6 Imunidades de rendimentos de aposentadoria e pensão..........06 1.7 Outras imunidades (imunidades especificas)............................06 2. Isenção.......................................................................................06 3. A imunidade e a isenção............................................................06 4. Atual carga tributária federal no Brasil.......................................07 5. Pagamento anual de tributos…

público, e as DERIVADAS, que decorrem do patrimônio privado e são coercitivas, denominando-se TRIBUTOS. Direito Tributário é, assim, o ramo do direito público que trata da relação entre o fisco e o contribuinte, no que se refere a obtenção de receitas , destinadas a manter a atividade financeira do Estado e que seja procedente dos tributos. Já o sistema tributário nacional é um conjunto ordenado de tributos com diferentes competências e finalidades, sendo um sistema rígido, que garante…

importantes princípios jurídicos, é por excelência um instrumento do cidadão contra o Estado. Não pode ser invocada pelo Estado contra o cidadão. Em síntese, os princípios exercem um papel importante no Direito Tributário, pois são importantes mecanismos de defesa para o cidadão, garantindo limites de proteção social na legislação tributária. 2. O que significa principio da legalidade? O Principio da Legalidade é fundamentado de acordo com a Constituição Federal, artigo 5º, inciso II,…

Com Outros Ramos Do Direito. 7 2 CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 7 2.1 Empresa 7 2.2 Empresários 8 2.3 Identificações da Empresa 9 2.4 A Função Social da Empresa 9 3 TITULO DE CREDITO E PRINCIPIO CAMBIARIO 10 3.1 Princípios do Direito Cambiário 11 3.2 Conceito e Espécies de Títulos de Crédito 11 4 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE 14 4.1 Princípios da Legalidade (Artigo 150, I, CF) 17 4.2 Princípios…

Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI ( ) PIS e COFINS 3- A importação de papel e insumos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Importância da matemática financeira 4 2.2 Qual o papel da contabilidade na organizaçõ........................................................5 2.3. Inpacto dos tributos nas organizações .................................................................5 2.4 pesquisa de campo 6 2.5. diferencia entre juros simpes e composto.................................................

....................................................................................................................5 3. INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS..............................................7 4. CONTABILIZAÇÃO DO IR E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IR DEFERIDO...................8 5. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓRRIO.............................................................................. 10 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................

podem executar certa ação que, habitualmente, seria fato gerador de tributo, porém, não sofrem essa tributação. O conceito de Imunidade Tributária difere de Isenção, pois esta trata apenas da dispensa no pagamento de um tributo e é disciplinada por lei. Já a Imunidade tem previsão na Constitução Federal. 2. Imunidade Recíproca A Imunidade Recíproca veda a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituir tributos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos…