Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

de minimizar a prática da alienação. No decorrer do trabalho dar-se-á ênfase a síndrome de alienação parental e sua distinção com a alienação. Em vista da complexidade do tema no âmbito social e jurídico, busca-se demonstrar a importância do Poder Judiciário em desvendar e solucionar os casos de alienação parental, a fim de concluir se a Lei n.12.318/2010 quando aplicada, apresenta ou não eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Alienação. Família. Guarda compartilhada.

mais marcante à época da divisão dicotômica entre o direito público e o direito privado. O código de direito privado regulava todas as condutas individuais e situações de conflito que porventura viessem a aparecer na sociedade, não comportando interpretações em conformidade com o texto constitucional. Já o texto constitucional limitava-se a tratar da atuação dos Poderes Públicos, possuindo eficácia limitada. Vale ressaltar que o código napoleônico tinha grande influência das questões…

de atos do Poder Legislativo, visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da coletividade, de forma a proporcionar uma coexistência pacífica entre os membros da sociedade. Pode-se dizer que há classificações importantes, que se diferenciam as leis em: - Lei em sentido amplo: por essa classificação a expressão lei poderia ser utilizada em sentido abrangente, pois todo e qualquer ato que descrever e regular uma determinada conduta, mesmo que esse ato não vier do Poder…

DIREITO SEGURANÇA JURÍDICA E LEGITIMIDADE IGOR MATHEUS ANTONIO FLAVIO EDUARDO CARVALHO OLINDA 2013 - SEGURANÇA JURÍDICA Segurança jurídica seja fundamental ao próprio direito e a toda demanda que se espera do Poder Judiciário perante a sociedade, este não foi um dos elementos marcantes do direito no passado. Hoje, segurança jurídica é, certamente, um dos nossos mais relevantes, naquilo que se espera do direito e da atividade judicial. No passado, não. Este…

EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES Ética e moral Ética tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. A palavra moral vem do latim mos ou mores, ou seja, costume ou costumes. A primeira é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes. A segunda, como define o filósofo Vázquez, expressa “um conjunto de

estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que…

núcleo moral que as normas jurídicas possam eventualmente revelar. A eficiência diz respeito a uma reflexão posterior ligada a possibilidade de concretização da conduta consagrada por uma norma.” (pág. 21) “A importância contemporânea da AED deriva exatamente da necessidade de prever como as normas jurídicas operarão no âmbito das sociedades massificadas, globalizadas e plurais que marcam os nossos tempos.” (pág. 21) “O compartilhamentos de valores que usualmente sugere que uma norma,…

norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais; proceder com lealdade e…

de conceituarmos e estudarmos o Neoliberalismo, necessário se faz conceituarmos o Liberalismo, que teve suas raízes em John Locke no século XVIII. Da Antiguidade até o ano zero, vigorou o Absolutismo (poder nas mãos dos faraós e imperadores). Do ano zero a 1500 tivemos a Idade Média, em que o poder também estava nas mãos de tiranos (reis e monarcas). De 1500 a 1789, que foi a denominada Era Moderna (ou Idade Moderna), ainda encontrava-se presente o Absolutismo, mas desembocaríamos na…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................................................04 2 O PAPEL DO DIREITO NA ECONOMIA................................................................................................05 2.1 As tradições do common law e do civil law................................................................................06 2.2 Porque um advogado precisa entender de economia?.....................