Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade E Nos M

FACULDADE DE PSICOLOGIA 1° PERÍODO - PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA - JUDICIÁRIO CURITIBA 2013 1.0 Contribuições para a formação de psicólogos jurídicos: uma década de experiências No Brasil, os primeiros psicólogos a atuarem junto à justiça encontraram nas varas de família, criminais e da infância e juventude, demandas amparadas no…

psiquiátricos, desde a sua chegada ao Ministério Público. Pôr em prática propostas educativas e profissionalizantes, bem como dar acesso ao mercado de trabalho, são metas a serem perseguidas para a reintegração dos menores em conflito com a lei na sociedade. Reforça a idéia de que o E.C.A. não vem sendo atendido e aplicado satisfatoriamente, em que pese as imagens divulgadas pela mídia tenha o tom de ridicularizar o comportamento e o tratamento desses jovens. Assim sendo, aponta-se,…

inspirado no Sistema Inglês. O efeito de tal escolha é que os órgãos administrativos não promovem decisões com efeito de coisa julgada, permanecendo subordinados ao controle do Poder judiciário. Isso decorre do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". O direito administrativo pode enquadrar-se no âmbito do direito público interno e caracteriza-se por ser comum (é aplicável a todas as atividades

1.1 – ETIMOLOGIA Direito vem do latim directu(m). Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. 1.2 – DENOMINAÇÃO O Direito tem várias denominações em cada língua. 1.3 – CONCEITO Muitas vezes, diz-se que o conceito de Direito deve ser elaborado pela Filosofia do Direito, que pode fazer as críticas necessárias para esse fim. Aristóteles mencionava que o homem é um animal político destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras…

.............62 2.2 A VINCULAÇÃO E A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA .............68 2.3 O CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................79 2.4 O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES DO ESTADO ..................................................86 2.5 O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS…

da antiguidade em sociedades detentoras de escrita e, para isso foram se estabelecendo funções com o papel de monopolizarem o ofício de redigir e dar autenticidade aos documentos. No Egito antigo os escribas irão desempenhar uma função de alto relevo e muito respeito na burocracia do Estado; assim também o fora na Babilônia com o Código de Hamurabi relegando ao escriba reconhecimento de notável em virtude de desempenhar uma função que dava registro dos acontecimentos da sociedade; da…

....................................................................................................... 3. A divisão dos três poderes ........................................................................................... 3. Doutrina e Realidade.................................................................................................. ..5. Atuação do Judiciário na atualidade .............................................................................8. Distinção entre o…

(a União, as Unidades Federativas, os Municípios, as Autarquias, ....), ou de direito privado (sociedades civis, associações, sociedades de economia mista, empresas públicas, serviços sociais autônomos, partidos políticos, fundações privadas e, em sua grande maioria, sociedades mercantis, entre outras). DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA — diz-se do “afastamento” da personalidade jurídica de uma sociedade (basicamente, privada e mercantil) para buscar corrigir atos que atinjam-na,…

GERAIS E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS- DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O MAGISTRADO COMO…

significativa de morbidade e mortalidade (DESLANDES; GOMES; SILVA, 2000). Cabral (1999), em um estudo sobre a violência conjugal sobre a mulher, demonstra que 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a violência doméstica, segundo levantamento da “Sociedade Mundial de Vitimologia”. Pesquisa desenvolvida pelo Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), em 1998 aponta que o risco de uma mulher ser agredida em sua própria casa pelo pai de seus filhos, ex-marido ou atual…