Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade E Nos M

um pedaço de papel, esse fato, em si mesmo, é irrelevante para o cientista social. Somente quando se sabe que a primeira pessoa deu o papel para a outra como forma de saldar uma dívida (o pedaço de papel é um cheque) é que se está diante de um fato propriamente humano, ou seja, de uma ação carregada de sentido. O fato em questão não se esgota em si mesmo e aponta para todo um complexo de significações sociais, na medida em que as duas pessoas envolvidas atribuem ao pedaço de papel a…

referindo somente ao esquecimento financeiro, mas também ao afetivo, e este é o mais grave e muitas vezes irreparável. O tema Abandono Afetivo se tornou conhecido recentemente no Brasil por causa de uma decisão inédita que chamou a atenção da sociedade. Trata-se do pai que terá de pagar uma indenização de R$ 200 mil para sua filha por abandono afetivo, em Votorantim, interior de São Paulo. O Superior Tribunal da Justiça (STJ) entende que não é preciso apenas pagar a pensão alimentícia,…

um fenômeno que se encontra nos grupos sociais desde os primórdios da humanidade e na atualidade, fatos violentos são relatados pela mídia - o que, por vezes, assusta a população. Os crimes são cada vez mais violentos e assustadores, exigindo do Poder Público políticas preventivas para tratar esta questão. Existem múltiplas ações e determinações que justificariam tais atitudes, sendo uma expressão da questão social mais apontada por advogados de defesa e, em alguns casos, promotores…

direção à estabilidade. A partir daí, o CADE pôde retomar seu verdadeiro papel, qual seja o de advogado da concorrência, instrumentalizado pela Lei no 8.884, de junho de 1994. Segue o desafio de operar com recursos humanos e materiais escassos, provocado pela rigidez orçamentária vigente, ao mesmo tempo em que cresce sua importância institucional. ABSTRACT This paper approaches the main aspects of the recent d eve l o p m e n t o f a n t i t r u s t p o l i c y i n B ra z i l ,…

o MP é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, no artigo 127, ele está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado: “Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” …

governamentais. A contabilidade pública tem grande importância para o controle e planejamento da administração pública. Diante disso damos enfoque na ética e moral. A ética, definida como “uma ciência” sobre o comportamento moral dos homens em sociedade, corresponde a um conceito mais abrangente e abstrato que o de moral. A ética profissional decorre da própria natureza social do ser humano de que o bem de cada um seja necessariamente relacionado com o bem coletivo. Por isso o…

normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. É aquele no quais os mandatários políticos (eleitos pelo povo através da Democracia) são submissos às leis promulgadas. De acordo com a teoria de Montesquieu a separação dos poderes, na qual se baseiam a maioria dos paises ocidentais modernos, a distinção de três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e suas limitações mutua; executivo o (Governo) , legislativo (Parlamento) cabendo limitar o poder do executivo,…

atenção de profissionais, de grupos e da sociedade civil, tornando-se assunto a ser tratado em termos de políticas sociais. A violência com o decorrer do processo histórico passou a ser reconhecida por sua complexidade e sua multiplicidade. A violência sexual contra crianças e adolescentes envolvem questões culturais, políticas, sociais e econômicas, como as formas de relação entre os diferentes membros da família, igualdade, gênero, desigualdade na relação de poder, de direitos e de…

Jurídica • Funções Mentais Superiores-Corpo, Cérebro e Mente, Sensação e Percepção, Atenção, Memória, Linguagem e Pensamento, Emoção • O Poder do Inconsciente • Saúde Mental e Transtorno Mental • Imputabilidade, Semi-imputabilidade e inimputabilidade, Capacidade relativa e plena • Psicopatologias (síndromes) • Adolescência, Judiciário e a Sociedade • Estudo da Violência: Um olhar sob o delinqüente • Psicologia e Direito Civil • Psicologia e Direito Penal AVALIAÇÃO • 1ª…

com freqüência alegados destacam-se a) o conteúdo indeterminado das normas veiculadoras desses direitos; b) a chamada “reserva do possível”, quanto à disponibilidade de recursos orçamentários do Estado; e c) a falta de legitimidade democrática do Judiciário para concretização de políticas públicas. Quanto à definição do conteúdo dos direitos sociais, há quem sustente que são desprovidos de eficácia, de forma que constituiriam normas apenas programáticas, dirigidas ao legislador como um…