Projeto Surfe
3996 palavras
16 páginas
DefesaEconomia de Empresas Brasil da livre concorrência noDEFESA DA LIVRE
CONCORRÊNCIA NO
BRASIL:
Tendências recentes e desafios à frente
Gesner Oliveira
Professor do Departamento de Planejamento e
Análise Econômica Aplicados à Administração da EAESP/FGV e Presidente do CADE.
RESUMO
Este artigo aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil, no qual se destaca a mudança do perfil de atuação do CADE no que diz respeito ao aumento do número de decisões após 1996, associado à mudança do cenário macroeconômico em direção à estabilidade. A partir daí, o CADE pôde retomar seu verdadeiro papel, qual seja o de advogado da concorrência, instrumentalizado pela Lei no 8.884, de junho de 1994. Segue o desafio de operar com recursos humanos e materiais escassos, provocado pela rigidez orçamentária vigente, ao mesmo tempo em que cresce sua importância institucional.
ABSTRACT
This paper approaches the main aspects of the recent d eve l o p m e n t o f a n t i t r u s t p o l i c y i n B ra z i l , w h e r e t h e o u t s t a n d i n g a s p e c t i s t h e c h a n g e i n C A D E ’s a c t i o n concerning the increasing number of decisions after 1996, as well as the changes in the macroeconomic scene towards stability. From that point on, CADE was able to play its true role, as the competition attorney, made possible by Law
#8884 of June 1994. It faces the challenge of working with few human and material resources, caused by the stick actual budget, at the same time that its institutional importance increases.
PALAVRAS-CHAVE
Lei antitruste, política de concorrência, Reforma do Estado, cooperação internacional, agências antitruste.
KEY WORDS
Antitrust law, competition policy, State reform, international cooperation, antitrust agencies.
RAE Paulo, v. 39n.• 3n.• 3 Jul./Set. 1999
São • v. 39 •
• p. 17-25
RAE - Revista de Administração de Empresas • Jul./Set. 1999
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Economia de Empresas