Pagamento Em Dobro Da Rescisão Pelo Período De Afastamento

fonte(duas vias) Termo de responsabilidade do salário família (2 vias) Ficha do salário família Acordo com compensação de horas (2 vias) Acordo de prorrogação de horas (2 vias) Opção de vale transporte, autorização para desconto em folha de pagamento, ex: vale refeição, seguro de vida, assistência médica,todas as atividades, se exceção é necessário e obrigatório o empregador registrar respectivos trabalhadores,podem ser feitos em livros,fichas ou sistema eletrônico,conforme…

funcionário sempre recebeu suas comissões em folha de pagamentos de eventuais horas em excesso, conforme estabelecido em convenção coletiva, não podendo considerar pagamentos de hora extra. Caso 2 DA JORNADA DE TRABALHO O empregado perdeu a proteção de sua jornada de trabalho semanal porque tem sua função CARGO DE GERÊNCIA, isso porque a empresa não paga nenhuma gratificação pelo cargo, e a função de gerência esta excluída da obrigatoriedade e pagamento de horas extras e também fazer…

trabalhando e prestando serviço na reclamada, com jornada contratual de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com intervalo para descanso e alimentação. Percebia o salário de R$ 2.154,00 (dois mil cento e cinquenta e quatro reais). DA RESCISÃO INDIRETA A reclamada vem retendo a remuneração do reclamante, sempre pagando com atrasos expressivos; sendo que a correspondente a agosto e setembro do ano em curso não lhe foi pago até a presente data. A ré não vem recolhendo o FGTS…

Cristiane Diniz Limeira 2015 RESUMO O trabalho apresentado é um ensino de aprendizagem desenvolvido por meio de etapas. Com as informações passadas realizamos uma análise nos seguintes aspectos: cálculo da folha de pagamento, décimo terceiro salário e férias, rescisão contratuais, horas extras realizadas, folga trabalhada entre outros. Palavras Chave: Sumário INTRODUÇÃO 5 ETAPA 1 6 Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado 8 Contrato Individual…

Constituição Federal, no artigo 58 do ADCT estabelecido a única exceção para referida vinculação. Portanto, o dispositivo constitucional que obriga o pagamento do adicional de insalubridade tendo como base o salário contratual é perfeitamente aplicável na interpretação do que dispõe o inciso XXIII, do art. 7°, da Lei Maior. Assim, para o pagamento do adicional de insalubridade deverá ser observada a remuneração percebida pelo obreiro. Laborou ainda em área de risco, próximo a alta…

contrato de trabalho é a cessação provisória pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Na suspensão o empregado não presta mais serviços, o empregador não está obrigado a pagar salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço. As hipóteses são: Auxílio doença após 15° dias, aposentadoria provisória por Invalidez, exercício de cargo público, representante sindical, suspensão disciplinar, greve legal, suspensão durante inquérito…

(seiscentos e quarenta reais) e atualmente R$ 810,00 (oitocentos e dez reais). Em 06 de janeiro de 2013 entrou de férias, sem que tenha havido pagamento antecipado, como determina a lei. Foi dispensada sem justa causa em 06.02.2014, no momento em que voltava de férias. Compareceu ao escritório da empresa em Nova Friburgo, visando informações sobre o pagamento das férias que lhe foi negado. Momento em que, por telefone, seu superior informou que não precisava mais dos seus serviços e…

seja, no salário que o empregado receber (mensal ou quinzenal), o descanso semanal remunerado já estará embutido, não havendo necessidade, por parte do empregador, calcular separadamente o repouso. Deve-se destacar o RSR nas folhas e recibos de pagamento, exceto para o mensalista e o quinzenalista. Nesse sentido, dispõe a Súmula TST nº 91: “Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais…

Corresponde ao período em que o empregado deixa de trabalhar para repor suas energias, recebendo, durante este afastamento , remuneração do empregador. Para que o empregado tenha direito ao gôzo de férias é necessário que ele trabalhe durante um período de 12 (doze) meses, também chamado período aquisitivo de férias. As férias constituem um direito irrenunciável do trabalhador, vez que não pode abrir mão. Nesse caso, a venda de férias é um ato proibido pela legislação. Período…

remunerar os dias de afastamento e de contar seu tempo de serviço. Suspensão é a paralisação temporária do contrato de trabalho, quando a empresa não está obrigada ao pagamento do salário e a contar o tempo de serviço. 6. O que se entende por período aquisitivo de férias? E por período concessivo? Período aquisitivo é o lapso temporal, correspondente ao ciclo de 12 meses de contrato de trabalho. Período concessivo é o lapso temporal de 12 meses imediatamente seguinte ao respectivo…