Pablo Stolze Compra E Venda

Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2012. ETAPA 2 ACÓRDÃO: AÇÃO REDIBITÓRIA. PLEITO DE ABATIMENTO DO PREÇO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. MÁ-EXECUÇÃO DO SERVIÇO. DIREITO DO CONTRATANTE DE EXIGIR RESSARCIMENTO DO VALOR NECESSÁRIO AO SANEAMENTO DOS DEFEITOS, QUE CONFIOU A TERCEIROS. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM JUÍZO DE…

significativa - à livre disposição dos bens, o legislador ainda limitou a partilha entre vivos ao instituto da doação, impossibilitando livre configuração do contrato de compra e venda sem anuência dos demais herdeiros ou do cônjuge, a depender do regime de casamento adotado. Como bem assegura o art. 496 da mesma compilação: “Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo…

Cível Processo N. Apelação Cível 20130111284743APC Apelante(s) HELIO SEVERINO DE OLIVEIRA Apelado(s) ELIANE DE OLIVEIRA Relator Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Acórdão Nº 778.345 E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. DECADÊNCIA. ARTIGO 179 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. Os prazos decadenciais e prescricionais deflagrados na vigência do…

ELEMENTOS ESSÊNCIAS DO NEGOCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO CONCEITO DE NEGOCIO JURÍDICO Para Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente.” (declaração é a exteriorização da vontade. Pressupostos são os requisitos que dão vida e regulam o negócio jurídico. Agente é a…

comutativo, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor”. Completa o Dr. Rafael de Menezes: Tais defeitos vão redibir o contrato, tornando-o sem efeito. Aplica-se aos contratos de compra e venda, troca, locação, doação onerosa (parágrafo único do art. 441) e na dação em pagamento. “tanto o vício redibitório, como a evicção, são institutos jurídicos que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de…

relação a seu patrimônio ao contratar. Dessa forma, para a realização do proveito individual de cada operador e para o funcionamento do sistema, os compromissos previstos nos contratos têm de ser respeitados. Sobre este princípio, diz o professor Pablo Stolze: “O princípio da força obrigatória, denominado classicamente pacta sunt servanda, traduz a natural cogência que deve emanar do contrato, a fim de que se lhe possa reconhecer utilidade econômica e social”.4 A liberdade de…

de quinze (15) anos, sendo uma empresa idônea e cumpridora de suas obrigações, e, desde o ano de 2.008 a Requerente realiza compras de materiais da empresa Requerida. Vale ressaltar, inicialmente, que os proprietários da empresa Requerente, constituíram uma empresa cujo nome era “ .......................,” sendo cadastrada no dia 29 julho de 2.008 para realizar compras junto a Requerida, porém, no dia 21 de outubro de 2.010, os proprietários deixaram de comprar junto a Requerente…

de outra pessoa. Exemplo a ocupao de uma coisa abandonada, caa e pesca, usucapio, etc. 2o) O DERIVADO se houver transmisso do direito de propriedade de uma pessoa a outra, existindo uma relao jurdica entre o anterior e o atual titular. Exemplo compra e venda de uma casa, cuja escritura pblica foi transcrita no Registro Imobilirio competente. Importncia da Distino Importante essa distino porque ningum pode transferir mais direitos do que tem. Trata-se de um princpio geral de direito.…

cumpre o código de modo suplementar. Na web aula está todo o conteúdo das aulas apresentado no curso. Bibliografia. Doutrinadores; Maria Helena Diniz – mais antigo. Flavio Cardoso – mais moderno – nova doutrina faz parte do material da Estácio. Pablo Stolze – coleção – 2 volume – bom. Silvio venosa – contrato e espécie – 2 volume – bom. SEMANA -01. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. a) Conceito – Contrato é um acordo de vontade entre as duas pessoas capazes. - Contrato é a união de duas ou…

do destinatário, como na revogação de um mandato – e não receptícios – quando o conhecimento do destinatário é irrelevante. Bilaterais – são os casos em que concorrem duas manifestações de vontade, formando um consenso. Exemplo: contratos de compra e venda. Plurilaterais – negócios pertinentes a mais de duas partes. Exemplo: consórcio. Quanto ao exercício de direitos, podem ser: Negócios de disposição – quando autorizam o exercício de amplos direitos, inclusive de alienação, sobre o…