Ouvidoria Como Instrumento De Fortalecimento Da Democracia

influenciavam no exercício do poder; o segundo surgiu quando as comunidades começaram a crescer e passaram a sofrer o impacto do distanciamento do poder, influenciando pouco a produção do direito; e o terceiro estágio é o atual, em que o conceito de democracia evolui, fazendo com que a comunidade volte a exercer certa pressão e ter forças para produzir o direito, junto com os detentores do poder. Em relação ao poder estatal, Pontes de Miranda4 enfatiza que um dos pontos…

imprescindível realizar reformas profundas para concretizar os princípios reitores de unificação, integralização e democratização. Entretanto, cada uma das políticas vinculou-se formalmente a um ministério setorizado e cada uma teve seus próprios instrumentos de gestão descentralizada. Portanto, suas ações continuaram a serem implementadas de forma desarticulada e autônoma, reforçando a clássica fragmentação das políticas setoriais, agora no interior mesmo do ‘novo’ sistema de seguridade…

demandas e a denúncias. 12 Fluxo das Armas sob a Custódia do estado: análise comparativa entre Campo Grande (MS), Recife (PE) e Campinas (SP) Os parâmetros normativos de atenção às populações em situação de rua estão dispostos nos diversos instrumentos internacionais e nacionais atinentes ao campo dos Direitos Humanos. Especialmente se destacam os que tratam de dimensões relevantes para o objeto da pesquisa realizada, quais sejam: as garantias de direitos individuais, políticos,…

Sobre as transferências voluntárias, tem-se que são: Transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária "a entrega de recursos…

........... CATóLICA E GOLPE CIVIL-MILITAR nA PARAíbA ............... Dimitri Sobreira ............................................................................. 33 3 o partido CoMuniSta braSileiro na paraíba: LUTA DE MASSAS ENTRE A DEMOCRACIA E O AUTORITARISMO Rodrigo Freire de Carvalho e Silva .........................................62 4 Golpe Civil-Militar na paraíba: REPRESSãO E LEGITIMAÇãO Paulo Giovani Antonino Nunes ................................................78

coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais). Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira. Do Ministério Público2 A Constituição Federal define o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime…

Capítulo 2 Educação para igualdade e cidadania 21 Capítulo 3 Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos 29 Capítulo 4 Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres 41 Capítulo 5 Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão 51 Capítulo 6 Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social 59 Capítulo 7 Direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta 65…

um querer que não seja um querer direitos para todos, indistintamente. Publicado <www.ifibe.edu.br > em 20 jun. 2007. - 28 - DIREITO DE EXIGIR DIREITOS O direito a ter direitos está na base da cidadania moderna. É um dos principais ganhos da democracia (e também a principal perda decorrente de regimes autoritários). O direito de exigir direitos é complemento do direito a ter direitos. Pensar sobre estes temas é o desafio a que nos propomos num tempo em que é cada vez mais…

Côrtes Neri Diretor de Desenvolvimento Institucional Luiz Cezar Loureiro de Azeredo Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Renato Coelho Baumann das Neves Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia Daniel Ricardo de Castro Cerqueira Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas Cláudio Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Rogério Boueri Miranda Diretora de Estudos e Políticas…

presos e entre criminosos em liberdade. temerosas de que ações, exigindo disciplina correcional, pudessem comprometer o frágil equilíbrio da ordem interna prisional, acabaram por favorecer a constituição dessas lideranças organizadas. Por fim, o fortalecimento da criminalidade organizada também se deu às expensas mesmo da política de encarceramento maciço posta em execução pelos governos Covas e alkmin. Políticas penitenciárias e a criminalidade organizada tudo indica que seja…