Ouvidoria Como Instrumento De Fortalecimento Da Democracia

que o compõe. O Plano Plurianual poderá ser revisado, caso necessário, visto que o planejamento é algo dinâmico que precisa ser adaptado às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica. Dessa forma, tornando o PPA um instrumento efetivo de gestão, alinhando seu conteúdo com o que de fato está planejado para os próximos anos. Assim, apresentamos o Plano Plurianual 2012-2015, que tem a seguinte estrutura: I – Mensagem do Governador contendo: a) Descrição do…

BRUNO ZAVATARO DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DE CURITIBA: UMA NOVA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA? CURITIBA 2006 BRUNO ZAVATARO DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO NOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DE CURITIBA: UMA NOVA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA? Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Ciências Sociais, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Renato Monseff Perissinotto …

mínimo de votos para a sua aprovação. A mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia, Tancredo Neves é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Tancredo adoece, não chega a tomar posse e morre em 21 de abril. Seu vice, José Sarney assume a Presidência. A última eleição indireta marca o fim do regime militar, mas a transição para a democracia só se completa em 1988, no governo de José Sarney, com a promulgação da nova…

destinava à proteção do Estado e seus beneficiados – diga-se aqui a burguesia nacional e externamente os EUA –, que via a sociedade como objeto de sua constante vigilância, submetendo-a ao controle do Estado Policial, lançando, para isso, mão de “instrumentos autocráticos” de controle, incluindo-se a tortura. (XAVIER, 2009). A Constituição Cidadã e os Direitos Humanos: um novo paradigma a partir de 1988. Para que se entenda o termo “Constituição Cidadã”, é necessário que…

ensino utiliza a sala de aula e o enfoque educacional “está mais no pensar, do que no sentir e no agir.” (GDIKIAN e SILVA, 2002, p. 32-33). As eleições de Margareth Thatcher (1979, na Inglaterra) e Ronald Reagan (1980, nos EUA), representam o fortalecimento do pensamento econômico neoliberal e o ataque a todas as propostas de planejamento econômico; as novas políticas adotadas são voltadas explicitamente ao desmantelamento dos programas de proteção social e de redução das…

os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PPA 2004-2007 devem, também, ser discutidos pelos órgãos do Poder Executivo, pelo Congresso Nacional e pelo conjunto da sociedade, de forma crítica e ativa, de modo a permitir o avanço da democracia na relação entre o Estado e a sociedade. A fim de cumprir o disposto no art. 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004 e suas alterações, o Relatório está estruturado em 27 cadernos, distribuídos da seguinte forma: a) caderno 1 – compreende a

2 preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, coordenado por este Ministério. Busca-se com este trabalho atender a permanente demanda de dirigentes e técnicos da Administração Pública federal por instrumentos de consulta e orientação na área de organização administrativa. Os conceitos e normas aqui reunidos têm o propósito de servir de base de estudo e de aplicação em projetos de organização e reorganização dos órgãos e entidades que…

Diretor de Desenvolvimento Institucional Geová Parente Farias Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais, Substituto Marcos Antonio Macedo Cintra Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia Alexandre de Ávila Gomide Diretora de Estudos e Políticas Macroeconômicas Vanessa Petrelli Corrêa Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Francisco de Assis Costa Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação

Após uma atuação de liderança em seu processo de elaboração, o Brasil decidiu, soberanamente, ratificá-la com equivalência de emenda constitucional, nos termos previstos no Artigo 5º, § 3º da Constituição brasileira, e, quando o fez, reconheceu um instrumento que gera maior respeito aos Direitos Humanos. A Convenção e seu Protocolo Facultativo são uma referência essencial para o País que queremos e já começamos a construir: um Brasil com acessibilidade, no sentido mais amplo desse…

importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades. A Lei 10639 e, posteriormente, a Lei 11645, que dá a mesma orientação quanto à temática indígena, não são apenas instrumentos de orientação para o combate à discriminação. São também Leis afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes…