Ouvidoria Como Instrumento De Fortalecimento Da Democracia

adequado às novas tendências que orientam as instituições incumbidas da proteção do cidadão e de responder com eficácia ao seu papel como parte componente do braço repressor do Estado. A utilização da violência por partes dos policiais como um instrumento a ser usado, independente se com cidadãos comuns ou criminosos, vincula-se o fato de que a mesma é adquirida no trabalho como um recurso de moral. Por outro lado, a emergência da violência requer medidas urgentes e extremas, o…

Geração de Emprego e Renda Economia Solidária 4.São Bernardo democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente Participação Cidadã Relação com as Comunidades Religiosas Modernização Administrativa 5.São Bernardo engajada no fortalecimento da Ação Regional 19 19 20 21 22 23 24 25 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 47 48 50 51 Índice Agradecimentos Expediente Esta é uma publicação da frente São…

Administrativas. Entraves do Setor Público. Eixos para a reforma pós-gerencial. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 TEMA 7 3 OBJETIVOS 8 3.1 OBJETIVO GERAL 8 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 9 4.1 CAMPO DE ESTUDO 9 4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS 9 5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA 11 6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA 27 6.1 PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA 27 6.2 RESULTADOS ESPERADOS 30 6.3 VIABILIDADE DA…

autonomia de gestão por meio de um contrato legítimo e eficaz, da criação das organizações sociais e agências executivas, dos Decretos e da promoção do ajuste fiscal na visão da LRF. De acordo com o exposto no Quadro 2, o governo de FHC buscou o fortalecimento governamental, sobretudo no que diz respeito à gestão pública e seus princípios. Isso revela políticas públicas definidas e gerenciadas a partir de um novo olhar, cujo foco maior era o contribuinte e as variáveis sobre o…

orientação democrática e nacionalista voltada à construção de um desenvolvimento capitalista interno autônomo. Ao contrário, essa transição foi e é marcada por uma forma de dominação burguesa que Fernandes qualifica de “democracia restrita” – da “democracia dos oligarcas” à “democracia do grande capital”, com clara dissociação entre desenvolvimento capitalista e regime político democrático (FERNANDES,1975). Foi decisivo o papel do Estado nos caminhos trilhados pela modernização “pelo…

TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto Perspectivas do desenvolvimento brasileiro. ** Professor do programa de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência

Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que não conseguem aprovar a proposta de atualização dos índices. O art. 153 da Constituição Federal também expressa a distância que separa a ação do Estado e o uso dos instrumentos disponibilizados pela legislação. O inciso VI do referido artigo coloca o Imposto Territorial Rural (ITR) como tributo de competência da União e o § 4º, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de…

Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público. § 4º O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho. § 5º Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional…

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto Perspectivas do desenvolvimento brasileiro. ** Professor do programa de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Governo Federal Secretaria de Assuntos…

após o rompimento com o sistema absolutista. O processo de industrialização evidenciou o distanciamento entre a classe operária e a burguesia dominante que “[…] logo se assenhoreou também do poder político, fazendo do Estado e das leis simples instrumentos da realização e legitimação da sua ideologia” (COELHO, 1992 apud CARVALHO 2007, p.16). Nesse diapasão, o proletariado era explorado com excessivas jornadas de trabalho, baixos salários, nenhum direito trabalhista lhe era assegurado, confinando