Otica Penal

REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO SISTEMA PENAL. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A capacidade civil e seus reflexos no âmbito do sistema penal. 2.1. A capacidade civil plena e a menoridade penal relativa. 2.2. A capacidade civil plena e a nomeação de curador. 2.3. A capacidade civil e representação legal do ofendido. 2.4. A capacidade civil e a contagem do prazo decadencial. 2.5. A capacidade civil e o perdão do ofendido nas ações penais privadas. 2.6. A…

Estudo de Direito Penal • Responsabilidade pessoal • Individualização da pena • Humanidade • Proporcionalidade • Legalidade • Anterioridade • Retroatividade Benefica da Lei • Culpabilidade • Vedacao da dupla punição pelo mesmo fato • Taxatividade • Intervenção minima • Devido processo legal • Devido processo legal I – Direito Penal Objetivo: conjunto das leis penais. Direito Penal Subjetivo: inexiste pois o que o estado faz valer, quando um crime ocorre, é seu…

CRIME DE COLARINHO BRANCO: SOB A ÓTICA CRIMINOLÓGICA E ABORDAGEM JURÍDICA. RESUMO A criminalidade econômica vem sendo um dos assuntos mais discutidos hoje pelos estudiosos das ciências criminais. Foi a partir das pesquisas de Edwin Sutherland e de outras correntes penais que o tema ganhou a importância que possui atualmente. O termo White collar crime foi originado por Edwin quando de seu pronunciamento do 34º Encontro Anual da América Society em 1939. Trata-se de uma “nova categoria

JOAO DA COSTA DE SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA CARIACICA/ES 2012 JOAO DA COSTA DE SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade São Gonsalo como requisito parcial para avaliação. Orientador: Maria de Fatima CARIACICA/ES 2012 Joao da costa de Sousa REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA Projeto de Pesquisa…

social, cultural e outros. 3) Os Crimes contra Propriedade Intelectual estão elencados no Código Penal, comente sobre a determinação legal de apenas se poder reproduzir a obra com a devida autorização do Autor. Existem várias maneiras de violar os direitos autorias, a mais conhecida é o plágio, a conduta do agente é dolosa, qualquer individuo pode cometer o crime e a ação penal é privada. O código penal brasileiro em seu art. 184 caput, § 1ª , 2ª, 3ª e 4ª , diz que: Violar direitos de…

Portanto na formulação deste texto faz-se necessária leitura e análise da temática a nós apresentada, para que possa abordar entender a reabilitação criminal, suas bases, e o seu contexto em nível de Brasil nos tempos atuais, trazendo à baila a ótica dos direitos humanos, uma vez que a temática sempre se mostra atual devido ser um tema de interesse não somente na sociedade atual local mas também num contexto mundial, a qual está em seu cotidiano mergulhada por um lado de uma grande quantidade de

pela necessidade, cada vez mais urgente, de o Poder Público atentar às determinações forma de observar as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, as quais sujeitarão os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. O assunto é importante também para acender a conscientização e a educação ambiental da população, que, bem informada acerca das questões ambientais é decisivo uma ferramenta…

nosso direito penal positivo, as infrações penais podem ser necessariamente praticadas em concurso de pessoas, tais casos sendo especificados na parte especial do Código Penal, a exemplo do art. 288, delito de quadrilha ou bando, tratando-se assim de crimes plurissubjetivos, outras podem ser praticadas por uma só pessoa, como o delito de homicídio (art. 121, do CPB), mas que eventualmente podem ser praticadas por duas ou mais pessoas, devendo-se recorrer ao art. 29 do Código Penal que,…

Política Ambiental no Contexto Internacional • Marcos de Referência • Tendências • 1969: (NEPA) National Environmental Policy Act • 1972: Conferência de Estocolmo • 1992: Eco-92 • Anos 70: ótica corretiva (controle da poluição) • Anos 80: ótica preventiva (AIA) • Anos 90: ótica integradora (desenv. sustentável) Contexto Internacional Atual • avanço de atitudes pró-ativas das empresas que começaram a vislumbrar, através da introdução de mecanismos de gestão…

MURIEL THOMÉ HEIDECKE A EDUCAÇÃO FORMAL COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO NA ÓTICA DOS PRESOS DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE CASCAVEL TOLEDO- PR 2011 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/SENASP UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS MURIEL THOMÉ HEIDECKE A EDUCAÇÃO FORMAL COMO FATOR DE RESSOCIALIZAÇÃO NA ÓTICA DOS PRESOS DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE CASCAVEL Monografia…