Os Tratados Internacionais Sobre Meio Ambiente

As diferenças entre direito internacional público (DIP) e privado (DIPr) e relações internacionais: É importante que essas diferenças fiquem consolidadas, pois, do contrário fica complicado entender todo o resto. O DIP, DIPR r REL são disciplinas distintas. No DIP tratamos das regras que regem as relações entre os Estados (países) e/ou organizações internacionais (OI). Nas OI somente participam países ou outras organizações internacionais. Quando falamos de DIPR estamos tratando de…

Gestão Ambiental sobre as disciplinas: Poluição e Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos e Legislação e Direito Ambiental . Apresentado à Universidade Norte do Paraná- UNOPAR. Pimenta Bueno - Ro 2013 WELINGTON RODRIGUES BARROS 4 – POLUIÇÃO E RESIDUOS SOLIDOS Trabalho de pesquisa sobre…

humana. Entre todos os direitos positivados em um determinado ordenamento, os direitos humanos são de suma importância para a efetividade da harmonização social, uma vez que todos os indivíduos merecem ter a sua dignidade respeitada e reconhecida, por meio de sua proteção contra o arbitramento do poder estatal e o reconhecimento de condições mínimas de vida. O princípio da dignidade da pessoa humana possui respaldo legal no direito interno brasileiro no Art 1° III da CRFB, e nos…

Mista Internacional, baseando-se nos termos do Tratado de Águas de Fronteira (Boundary Waters Treaty ou, mais modernamente, podemos dizer Tratado de Águas Fronteiriças), de 1909. A empresa Consolidated Mining And Smelting Co. of Canada[3] – do ramo de zinco e chumbo[4] – era acusada de poluir, também, áreas em território estadunidense – mais precisamente no estado de Washington – com emissões de dióxido de enxofre (ou anidrido sulfuroso). Após investigações, a Comissão Mista…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME MARLON JULIANO FERREIRA ADORNO RA 1099271975 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido

NACIF DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO CARATINGA- MG 18/05/2015 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE A proteção ambiental é cada vez mais alvo de preocupação no mundo contemporâneo, pois a tutela do meio ambiente sob tudo no âmbito da Constituição Federal de 1988 relaciona-se diretamente com a sobrevivência e qualidade de vida de forma digna da população. Surge assim um verdadeiro direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente…

Ruí Seminário de Gestao Ambiental Curso de Administracao de Empresas RESUMO A Educação Ambiental ganhou notoriedade com a promulgação da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu uma Política Nacional de Educação Ambiental, por meio dela foi estabelecida a obrigatoriedade da Educação Ambiental em todos os níveis do ensino formal da educação brasileira. Dessa forma, a educação formal passou a ser um espaço importante para o desenvolvimento de valores e atitudes…

Policy Act (NEPA)  Lei da política nacional do meio ambiente dos Estados Unidos.  Aplicada a projetos que necessitam ter aprovação do governo federal. Ex.: mineração, usinas hidrelétricas, usinas nucleares, etc. Environmental Impact Statement (EIS) Identifica ações obrigatórias sobre as quais é necessário realizar estudos de impacto ambiental.  Check-list de critérios para o planejamento ambiental. Difusão da AIA DIFUSÃO INTERNACIONAL: Países desenvolvidos Países…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – Campus de Curitiba DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – Prof. Dr. Augusto do Amaral Dergint ESBOÇO DE AULA – PARTE GERAL 1 CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Direito aplicável à sociedade (ou comunidade) internacional, composta principalmente (mas não apenas) por Estados. Parte-se, assim, da existência de uma sociedade internacional distinta da sociedade nacional ou interna ou estatal. Conforme Hugo Grotius (*Delft 1583, †Rostock 1645),…

CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO FASPI -MG Breves Anotações sobre DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 8º PERÍODO DE DIREITO PROF.Weder Antonio de Oliveira Segundo Semestre de 2013 INTRODUÇÃO À MATÉRIA A sociedade internacional ao contrário do que ocorre com as comunidades internacionais, organiza-se sob a forma de Estados e é ainda hoje, descentralizada e será ainda por muito tempo além de nossa época. Daí, não encontraremos