Os Titulares Da Representacao Dos Empregados Poderao Ser

individualmente considerado. No direito coletivo a proteção se faz para o grupo, a categoria e muitas vezes a defesa dos interesses da categoria acaba prejudicando um trabalhador individualmente; 2) Função de pacificação dos conflitos: esta pode ser apontada como a mais importante, pois, através da negociação coletiva obtém-se , na maioria das vezes, a solução de conflitos coletivos; 3) Função social: significa no fato de que se constitui em um importante instrumento de…

objeto essencial do aluguel. Art. 3 Os programas de computador poderão, a criterio do titular, ser registrado em orgão ou entidade a ser designada por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministerio responsavel pela politica de ciencia e tecnologia. 1- O pedido de registro estabelecido neste artigo devera conter, pelo menos, as seguintes informações: I- os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas fisica ou juridica,…

capital dividido em ações e os titulares destas ações são denominados acionistas. É uma sociedade de capital, pois ações são negociadas livremente, não podendo os acionistas vetar o ingresso de estranho ao quadro social. A sociedade anônima, independentemente de qual seja seu objeto social, será sempre uma sociedade empresária. Assim, ainda que o objeto da sociedade anônima seja civil, está sempre empresária. Segundo o art. 2° da Lei das Sociedades por Ações (LSA), pode ser objeto da…

da CIPA para o empregador e também o empregado. Este propósito será conseguido a partir de pesquisa bibliográfica. Os resultados esperados com a CIPA são reduzir o número de acidentes, prevenindo de forma consciente os colaboradores e reduzindo os custos da empresa. PALAVRAS CHAVE: CIPA, saúde do empregado, acidente zero. INTRODUÇÃO Acidente zero! Essa é uma meta que deve ser alcançada em toda empresa. Com a redução dos acidentes poderão ser eliminados problemas que…

organização sindical na mesma base territorial, não podendo ser inferior área de um Município. (art. 8, II, da Constituição Federal). “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um…

seus serviços dentro dos padrões e normas de segurança, também para facilitar a compreensão da legislação de uma forma simplificada, sistemática e clara. O empresário deve estar à frente na gestão empresarial; ter visão do conjunto de atos e ações a ser empreendido na empresa; conhecer e utilizar a legislação vigente. Ao investir em prevenção, obtêm-se benefícios em relação aos custos e reconhecimentos quanto à sua responsabilidade social, garantindo assim a credibilidade de seus…

óbito, idade avançada, A Previdência Social, como visto, tem em mira contingências bem específicas: aquelas que atingem o trabalhador e, via reflexa, seus dependentes, pessoas consideradas economicamente dependentes do segurado. Essa dependência pode ser presumida por lei (no caso de cônjuges, filhos menores e/ou incapazes) ou comprovada no caso concreto (no caso de pais que dependiam economicamente do filho que veio a óbito). CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA ESTABILIDADE A…

Social e pelas disposições legais aplicáveis. 1.2 A Companhia tem sede e foro no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bento de Andrade, 638, Jardim Paulistano, CEP 04503-001. 1.3 Por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser criados e encerrados escritórios, filiais, sucursais, estabelecimentos ou representações da Companhia em qualquer parte do território nacional ou fora dele. 1.4 A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II -…

por reunião, podendo adotar assembleia caso expresso no Contrato Social. No caso de todos os sócios decidirem por meio de documento escrito assinado por todos eles, poderá a assembleia ou reunião ser dispensada . ( art. 1072) 02- Os direitos inerentes ao condomínio de cota somente podem ser exercidos pelo condômino representante ou pelo inventariante do espólio do sócio falecido. Os condôminos respondem solidariamente pela integralização.( art. 1056 § 1º) Condômino :…

situações de risco passíveis de provocar acidentes do trabalho. Logo, a análise de fatores de risco em todas as tarefas e nas operações do processo é fundamental para a prevenção. Artigos: Neste trabalho vai ser descrito os artigos da segurança do trabalho de acordo com a CLT começamos pelo Art. 154. Que é a abservância, em todos os locais de trabalho, no disposto não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à…