Os Titulares Da Representacao Dos Empregados Poderao Ser

Dados – utilização do modelo Entidade-Associação Introdução O Modelo Entidade-Associação permite uma representação gráfica das estruturas de dados necessárias ao funcionamento de um sistema de informação de uma organização. Tal como em outras técnicas de análise de sistemas, para desenhar o modelo é necessário ter um conhecimento profundo dos requisitos da organização. Esse conhecimento deverá ser obtido através da análise das necessidades de informação, documentação existente e…

emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. 1. Estabilidade decenal O artigo 492 da CLT dispõe que após dez anos na mesma empresa o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave. A estabilidade perdurou em nosso ordenamento jurídico até 05/10/1988, eis que a Constituição Federal no art. 7º, inciso I, estabeleceu para o empregado um novo sistema de proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, garantindo-lhe uma indenização compensatória. Assim,…

Por tratar-se de limitação ao direito de despedida, não há possibilidade de adquirir-se a estabilidade nos contratos por prazo determinado. ( Apesar do contrato de experiência ser considerado como uma espécie de contrato por prazo determinado, suas características especiais permitem admitir a possibilidade de o empregado adquirir a estabilidade durante o seu curso. - Há uma nítida distinção entre as figuras da garantia de emprego e da estabilidade no emprego. A garantia de emprego representa

aluguel. Art. 3º Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia. (Regulamento) § 1º O pedido de registro estabelecido neste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações: I - os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas…

Disciplina: saÚde e segurança do trabalho MELISSA rODRIGO LEITE PEDRONI SAMUEL MISAEL SANDRA C I P A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Introdução Com a redução dos acidentes poderão ser eliminados problemas que afetam o homem e a produção. Para que isso aconteça, é necessário que tanto os empresários (que têm por obrigação fornecer um local de trabalho com boas condições de segurança e higiene, maquinaria segura e equipamentos

de empregados e a natureza do risco de suas atividades; b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior;; c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; d)as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. ARTIGO 165. Os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não…

acidentes do trabalho no Brasil. A CIPA passou a ser adotada a partir de 10 de novembro de 1944, promulgada pelo ARTIGO 82 DO DECRETO-LEI Nº 7.036 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 - PUB. CLBR 1944, que passou a ser conhecido como Nova Lei de Prevenção de Acidentes. Art. 82. Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100, deverão providenciar a organização, em seus estabelecimentos de comissões internas, com representantes dos empregados, para o fim de estimular o interesse…

IGP-DI, ou por índice oficial que venha a substituí-lo. Art. 3o Não se inclui no regime desta Lei a pessoa jurídica em que haja participação: I - de pessoa física domiciliada no exterior ou de outra pessoa jurídica; II - de pessoa física que seja titular de firma mercantil individual ou sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado na forma desta Lei, salvo se a participação não for superior a dez por cento do capital social de outra empresa desde que a receita bruta…

de emprego é a garantia do empregado de não ser demitido de forma arbitrária ou sem justa causa. O trabalho limita-se aos seguintes tópicos: Dirigente sindical; o membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes); empregado acidentado; gestante; representante dos Trabalhadores no Conselho Curador do FGTS; representantes dos Trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social; membros da Comissão de Conciliação Prévia; Dirigentes de Cooperativas; empregado doente de AIDS e…

seja objeto essencial do aluguel. Art. 3- Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrado em órgão ou entidade a ser designada por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia. 1. O pedido de registro estabelecido neste artigo devera conter, pelo menos, as seguintes informações: I- os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas física ou…