artigo Previdência Social na visão dos usuários

cidadania e do direito emerge a Previdência Social. Assim, o presente estudo pretende elencar esta temática respondendo a seguinte questionamento: Qual a visão dos usuários da Previdência Social em relação aos serviços por ela prestados? Vale ressaltar que o processo metodológico viabilizando para a realização deste estudo privilegiou duas pesquisas: bibliográficas e de campo. A primeira foi executada através de consultas em diversas fontes, sendo as principais: livros, artigos de internet, revistas, etc. A segunda foi feita no INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, sediado no município de Cedro-Ce. O questionário aplicado junto aos usuários do citado órgão constituiu na técnica viabilizada para coletar os dados da pesquisa em apreço. Dentre os objetivos vislumbrados por este estudo cita-se: Analisar a previdência social na visão dos usuários; Amenizar o processo histórico da previdência social no Brasil; Identificar às leis que normatizam a previdência social; Verificar os benefícios da previdência social, etc. Ressalta-se que a escolha do tema justifica-se pela necessidade de averiguar a importância da previdência social para seus usuários; Em termos de organização, o trabalho apresenta-se dividido em quatro tópicos: Abordagem sobre a Seguridade Social; Previdência Social; O Serviço Social na Previdência e a Previdência Social na visão do Usuário. CAPÍTULO I ABORDAGEM SOBRE SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social emergiu com o objetivo de assegurar o direito…

À SUA EXCELÊNCIA O(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE Zzzzzzzz Cicrano, brasileiro, solteiro, portador do RG xxxxx SSP, inscrito no CPF sob o número 000000000, desempregado, filho de: Beltrano e Fulana (doc. 02), residente e domiciliado na xxxxx CEP: 00000(doc. 03), tel.: (00) 00000000, por meio de sua advogada que esta subscreve (doc. 01), vem, à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 840, § 1º e 852-A e ss. do Decreto-Lei n.º…

salário pago à maioria dos trabalhadores brasileiros. Além disso, recebi por duas oportunidades e-mail, com texto anônimo (como era de se esperar), trazendo, em meio a um discurso inflamado, muitas vezes agressivo, as mesmas informações equivocadas; inclusive se referindo ao auxílio-reclusão como “bolsa-bandido”. Independente da origem e a quem interessam tais observações, o fato é que não correspondem com a verdade. O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado a…

[pic] FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE DIREITO FRANCIELLE GUIMARAES Direito Previdenciário Guaratuba 2013 AUTORa: FRANCIELLE GUIMARAES Trabalho apresentado ao Curso(Direito) da ISEPE-Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão para a disciplina Direito Previdenciário Professora:…

obras e de serviços prestados ao Estado, com fins de financiar sub-repticiamente o acesso ao poder político. A racionalização da ingerência estatal sobre os fundos de pensão, em especial as Entidades Fechadas de Previdência Complementar organizadas por empresas públicas e os Regimes Particulares de Previdência Social. Não se pode perder de vista que, aqui, o interesse em jogo é o do trabalhador brasileiro, na preservação e capitalização de sua poupança, para que seja capaz de zelar por…

ciência política, que criará esses novos políticos refletirá e colocará em prática 14 premissas. São elas: 1. O paradigma econômico “adotado” pelo Governo Brasileiro, até 1990 era a teoria clássica de Keynes, onde o estado é o provedor do bem estar social. A partir do governo Collor, “adotamos” a teoria neoclássica de Heyek, onde o setor público se une ao setor privado para fomentar e desenvolver o setor social – daí a necessidade das PPP (Parceria Público-Privada – com quase 15…

1. Introdução Entre os direitos concedidos aos trabalhadores, por meio da Constituição Federal, destaca-se o aviso-prévio, previsto no seu art. 7º, inciso XXI, que garante ao empregado um aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei (veja item 4 desta matéria). Por sua vez, o art. 487 da CLT estabelece que, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE EDÉIA – ESTADO DE GOIÁS. DEUSAÍDES VIDA PEREIRA, brasileira, viúva, lavradora, nascida aos 06/02/1956, atualmente com 57 (cinqüenta e sete) anos de idade, natural de Edéia (GO), filha de João Simões vida ,e de Josefa Brígida de Assis portadora da carteira de identidade nº 3955069 - SSP/GO e do CPF nº 341.343871-91, residente e domiciliada na Rua do Pontal, Qd.06,Lt 18,n°16 na…

JUS POSTULANDI" NA JUSTIÇA DO TRABALHO Texto enviado ao JurisWay em 6/7/2010. [pic]Indique aos amigos 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo debater sobre o “Jus Postulandi” na Justiça do Trabalho, de forma geral, sem adentrar em questões sobre a quem especificamente se deve tal prestação jurídica, propondo até mesmo soluções para tal assunto que se mostra controverso por atingir diretamente garantias constitucionais fundamentais de quem faz uso da Justiça do…

número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro trata sobre a questão da estabilidade provisória concedida a gestante, garantindo a ela o direito de ser reintegrada ou indenizada caso seja desrespeitado o estado gravídico em que se encontra. Quando ocorre a descoberta da gravidez no curso do aviso prévio surge a referida discussão pelo fato de o empregador já ter manifestado sua…