Os Trabalhadores Brasileiros Conhecem Seus Direitos Jus

competência e dedicação. Contar com sua ajuda, Luciano, foi essencial para esse trabalho. Obrigado. RESUMO Foi editada a Lei nº 12.740, de 08.12.2012, que qualifica algumas atividades como sendo de risco, ao passo que estende aos trabalhadores do setor adicional de 30% sobre o salário. Outros profissionais, não vigilantes, é que serão averiguados pelos estudos técnicos do MTE, para ver da corretude em classificá-los em atividades de risco ou não, a que se refere o…

MONOGRAFIA TEMA: O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ATUAL CONJUNTURA E O DANO EXISTENCIAL AGOSTO/2014 I – TEMA O trabalhador doméstico na atual conjuntura e o dano existencial. II – PROBLEMA qual? quê? onde? quando? por quê? quantos? quem? de quanto? Como? Por que os obstáculos à efetivação dos direitos já conquistados, relativo aos empregados domésticos, não são removidos? III – JUSTIFICATIVA A categoria dos trabalhadores domésticos postula a realização de direitos,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE BOM JESUS – GOIÁS. JOENIS FLORESTA, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 13/01/1953, atualmente com 60 (sessenta) anos de idade, natural de Centralina (MG), filho de Vitório Floresta e Elvira de Brito, portador da carteira de identidade nº 593.426-SSP/GO e do CPF nº 125.654.581-34, residente e domiciliado na Av. 7 de Novembro, Qd. 56, nº 50, Setor Alvorada, nesta cidade e…

caracterizadas por assédio moral, muitas pessoas reconhecerão que já foram vítimas ou conhecem outros que já sofreram com práticas dessa natureza. A determinação, oriunda de superior hierárquico, para o cumprimento de atribuições estranhas ou incompatíveis com a função do empregado, ou em condições e prazos impossíveis de se realizar, é uma conduta muito conhecida, no plano prático, pela maioria dos trabalhadores. O mesmo deve-se dizer de comportamentos de desprezo ou humilhação…

Paulo: Cortez, 1995. p. 22. 2 pressupostos. O primeiro pressuposto é que a pobreza é um problema fundamental2 e como tal deve ser tratado para se combater a desigualdade social. O segundo é que o acesso à justiça é um direito fundamental, também denominado direito humano de primeira geração e, portanto, deve ser concretizado em sua plenitude e em prol de todos para se obter mais igualdade social. O terceiro pressuposto é que deve haver uma atuação conjunta entre Estado e…

4 DoS DIreItoS e DevereS InDIvIDuAIS e CoLetIvoS 4.1 Gerações dos Direitos Fundamentais A proteção conferida pelos países cultos aos Direitos Fundamentais constitui indisfarçável elemento distintivo do grau de civilidade social. O arcabouço legal, nacional e internacional, construído em seu proveito e destinado a lhe emprestar eficácia, surgiu após séculos de embates entre ideais nem sempre harmônicos. Essa evolução foi consagrada pelos autores como as gerações dos Direitos Fundamentais.

objetivo a análise das mudanças ocorridas no sistema da previdência social até chegar ao novo sistema que atualmente é aplicado em nosso ordenamento brasileiro. Um dos pontos chaves que será mostrado a seguir é a importância da Previdência Social como forma de seguro do trabalhador, que a partir de leis mais recentes abrangeu todos os trabalhadores e ampliou o rol de benefícios que devem ser concedidos para aqueles que são filiados/segurados da previdência, sem deixar de lado aqueles…

designar o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos de Direito. Uma mudança é necessária Ao considerar o direito como um sistema criado em função dos cidadãos membros de uma sociedade, isto é, que o ordenamento jurídico existe para regular as relações entre as pessoas, e que nem todos conhecem os termos, a linguagem rebuscada do direito se mostra incapaz de fazer com que o direito cumpra com o seu referido objetivo de criação, posto que afaste as…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – RIO DE JANEIRO FABIANA OLIVEIRA SAMPAIO ASSÉDIO MORAL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DE TRABALHO. PROJETO DE MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO NITERÓI DEZEMBRO DE 2012 SUMÁRIO I DELIMITAÇÃO DO TEMA .............................................................. I.1 Apresentação........................................................................................ I. 2

O direito de o trabalhador interromper sua atividade e abandonar o local de trabalho em situações de Risco Grave e Iminente BENJAMIN VICENZI (*) SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Preceito Constitucional; 3. Níveis Infraconstitucionais: 3.1. O direito individual do obreiro; 3.2. O direito de iniciativa do empregado; 3.3. Risco grave e iminente; 3.4. Interpretação do que seja risco grave e iminente; 3.5. O direito à formação, ao treinamento, à informação, à instrução e…