Nascituros

discernimento para a prática desses atos; • A Lei 10216/01 trata das internações voluntárias, invonluntárias (a pedido de terceiro) e compulsórias (pela Justiça) • Conforme SSV, p. 176, são os ébrios, toxicômanos, deficientes mentais. Os toxicômanos após processo de interdição também são loucos. Mas se deve notar que não há previsão expressa . “São considerados, igualmente, absolutamente incapazes os toxicômanos, após processo de interdição (CPC, art. 1.185), pois os entorpecentes podem levar os viciados à ruína econômica pela alteração de sua saúde mental. Os toxicômanos, pela Lei n. 4.294/21, foram equiparados aos psicopatas, criado o Decreto-lei nº 891/38, no art. 30, § 5º, duas espécies de interdição, conforme o grau de intoxicação: a limitada, que é similar à interdição dos relativamente incapazes, e a plena, semelhante a dos absolutamente incapazes. Caracterizando-se incapacidade de maior ou menor extensão, dá-se ao toxicômano curador com poderes mais ou menos extensos “ Porém, Alessandro de Souza Lima, jurisíntese, diz” Todavia, data maxima venia, assim não entendemos porque, como a própria autora explica de maneira contraditória, o art. 30, § 5º do Decreto-lei nº 891/38 estabelece duas espécies de interdição, que são a limitada e a plena, o que faz com que o curador do toxicômano tenha poderes mais ou menos extensos, de acordo com a espécie de interdição decretada. E, sendo assim, estaremos diante de uma incapacidade absoluta se, após o exame médico…

1. O Início da Personalidade Civil do homem se dá: Resposta correta: letra (b). Segundo o Art. 2o do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. INCORRETAS: Letra (a): O mesmo Art. 2o do Código Civil, ressalta que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Letras (c) e (d): Em nenhum momento a lei exige tempo de vida após o nascimento, tampouco boa conformação física. (argumentação pessoal). 2. Os Toxicômanos serão sempre…

TUTELA E CURATELA 1 OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 1.0 O Instituto da Curatela: Conceito e Pressupostos 2 Espécies de Curatela 2.1 Curatela dos Adultos Incapazes 2.1.1 Curatela dos Psicopatas 2.1.2 Curatela dos Toxicômanos 2.1.3 Curatela dos Ébrios Habituais 2.1.4 Curatela dos Pródigos 2.1.5 Curatela dos que, por outra causa duradoura, não podem exprimir a sua vontade. 2.2 Curatela do Nascituro 2.3 Curatela do Ausente 2.4 Curadorias Especiais 3 Interdição 4 Exercício…

de Queiroz (Universidade Católica de Pernambuco) ________________________________________ Profª. Drª. Margarida Maria Elia Assad (Universidade Federal da Paraíba) RECIFE 2006 A Sarah Luíza, que lutou contra o maior e mais feroz dos dragões, com a força, a coragem, a dignidade e o bom-humor próprios de quem muito ama a vida. AGRADECIMENTOS Agradeço de forma especialíssima a Andrews Jackson, meu companheiro de muitas empreitadas, que com dedicação e amor reuniu muitos…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO II DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel Os dispositivos da Parte…

DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil Os dispositivos da Parte Especial do Código Civil sempre sobressaem aos dispositivos da Parte Geral. A Parte Geral do Código Civil subdivide-se em: • das pessoas: trata dos sujeitos da relação jurídica; • dos bens: trata dos objetos da relação jurídica; • dos atos e fatos jurídicos: trata dos atos e fatos que formam a relação jurídica entre os sujeitos e os objetos. O Código Civil ao invés da velha…

A CURATELA CONCEITO Curatela é o poder, concedido por um juiz, para administrar os bens ou pessoas, via de regra, maiores incapazes. CLÓVIS BEVILÁQUA aponta que: “Curatela é encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo”. São partes da curatela o curador e o curatelado. Diferente da tutela a curatela, em regra, é aplicada aos maiores de 18 anos, além de ser sempre deferida por um juiz, o…

O Instituto da Curatela: Ponderações Singelas acerca do Direito Assistencial em Matéria de Família Resumo: Em uma primeira plana, ao se estruturar uma análise acerca do instituto em comento, impende salientar que a curatela, em termos conceituais, se apresenta como um múnus público, contido no Ordenamento Pátrio, atribuído a alguém, para que este possa reger e defender a pessoa do curatelado,assim como administrar o acervo patrimonial do incapaz, que, por si só, não detém, ainda que…

adictos ainda buscassem a recuperação em AA, apesar de não terem uma identificação completa com os Alcoólicos.3 Diferentemente dos Alcoólicos Anônimos que por serem pioneiros da metodologia de 12 passos viram-se obrigados a buscar seu crescimento através da divulgação do programa, Narcóticos Anônimos contou principalmente com uma série de grupos clandestinos formados por iniciativas diversas tais como os Dependentes Químicos Anônimos (DQA) ou Toxicômanos Anônimos (TA) presentes no…

providências necessárias para a correção do menor, caso essa seja necessária; 3. Cumprir com os demais deveres que normalmente cabem aos pais, sempre ouvida a opinião do menor, se este já contar 12 anos de idade. Incumbe também ao tutor, administrar os bens do tutelado, sempre em favor deste, cumprindo seus deveres com boa-fé. O juiz poderá nomear um protutor, que fiscalizará os atos do tutor. É uma forma de inspeção judicial delegada. No que tange ao exercício e bens, os bens do…