Sociedade por ações

3422 palavras 14 páginas
Sociedades por Ações
Temos, no sistema jurídico brasileiro, duas sociedades por ações: as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações.

1- Sociedade Anônima
As sociedades anônimas são também chamadas de sociedades institucionais, tendo seu capital dividido em ações e os titulares destas ações são denominados acionistas.
É uma sociedade de capital, pois ações são negociadas livremente, não podendo os acionistas vetar o ingresso de estranho ao quadro social.
A sociedade anônima, independentemente de qual seja seu objeto social, será sempre uma sociedade empresária. Assim, ainda que o objeto da sociedade anônima seja civil, está sempre empresária.
Segundo o art. 2° da Lei das Sociedades por Ações (LSA), pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, À ordem pública e aos bons costumes.
A sociedade pode ter por objeto participar de outras sociedades. Ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objetivo social, ou para beneficiar-se de incentivos ficais. Será constituída por meio de estatuto social, que definirá o objetivo de modo preciso e completo.
Uma das características desse tipo societário é a responsabilidade dos sócios ou acionistas que será limitada ao da emissão das ações subscritas ou adquiridas. Não existe aqui, a responsabilidade solidária entre os sócios, como ocorre nas sociedades limitadas. Assim, se as ações estiverem totalmente integralizadas, o acionista não terá responsabilidade nenhuma.
A sociedade será designada por denominação, acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final. O nome do fundador, acionista, ou pessoa, que por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

3. Classificações das Sociedades Anônimas

As sociedades anônimas podem se classificar em sociedades abertas ou

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