TRABALHO DE DIRETO - SEGURANÇA DO TRABALHO

1. Apresentação

Percebendo a necessidade das empresas para realizar seus serviços dentro dos padrões e normas de segurança, também para facilitar a compreensão da legislação de uma forma simplificada, sistemática e clara.
O empresário deve estar à frente na gestão empresarial; ter visão do conjunto de atos e ações a ser empreendido na empresa; conhecer e utilizar a legislação vigente. Ao investir em prevenção, obtêm-se benefícios em relação aos custos e reconhecimentos quanto à sua responsabilidade social, garantindo assim a credibilidade de seus produtos.
Nosso artigo apresenta toda legislação relativa à Segurança e Medicina do Trabalho, sendo compostas por 36 Normas Regulamentadoras, Leis, Decretos, Portarias, Instruções normativas e por convenções da organização internacional do trabalho (OIT), ratificadas no Brasil, bem como perguntas e respostas relativas ao assunto, além de fundamentações legais da CLT.
É por meio dessas normas que a empresas encontrarão o caminho obrigatório para reduzir/eliminar os riscos nos ambientes de trabalho, minimizando os custos que podem acarretar um acidente de trabalho.

2. Introdução

O exercício de qualquer atividade profissional expõe o trabalhador a riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Em quase todo países há uma preocupação e uma proteção muito grande em relação à saúde e à segurança dos seus trabalhadores.
No Brasil, timidamente, foram implantados serviços de medicina ocupacional, com a finalização das condições de trabalho nas fábricas, por meio do Decreto Legislativo n.3.724, de 15 de janeiro de 1919.
Após, as leis de Proteção do trabalho foram agrupadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo decreto-lei n.5.452, de 01/05/1943.

3. Origem e Evolução Histórica

A evolução histórica passou pelo decreto legislativo n. 24, de 29/05/1956, promulgado pelo Decreto n. 41.721, de 25/06/1957, que ratificou a Convenção n.81 da OIT, depois a