Orlando Oab

condições de em momento posterior provocar a anulação do ato. Importante observar a lição de Orlando Gomes quanto aos requisitos para que seja um negócio jurídico considerado perfeito: "O negócio jurídico somente é perfeito quando a vontade é declarada de maneira lícita, livre e consciente, isto é, de acordo com a lei, sem pressões físicas e morais e com correta percepção da realidade." (Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 18ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 2001, p. 414). Ora,…

Neste sentido nos ensina o renomado doutrinador Orlando Gomes: “não se pode negar a qualidade econômica da prestação própria da obrigação alimentar, pois consiste no pagamento periódico, de soma de dinheiro ou fornecimento de víveres, cura e roupas. Apresenta-se, consequentemente, como uma relação patrimonial de crédito débito; há um credor que pode exigir de determinado devedor uma prestação econômica.” (GOMES, Orlando. Direito de Família. 11ª ed. Rio de…

O MANDATO NO NOVO CÓDIGO CIVIL 1 CONCEITO DE NATUREZA Sobre um conceito para mandato, esclarece Orlando GOMES: “O mandato é o contrato pelo qual alguém se obriga a praticar atos jurídicos ou administrar interesses por conta de outra pessoa.” 1 A representação, nas palavras de Silvio RODRIGUES é o que diferencia o mandado de outros contratos, tais como a prestação de serviços. 2 Desta forma, pode-se dizer que no mandato o mandatário age em nome do contratante, enquanto que na…

entendia e falava o alemão, embora nunca tendo aprendido a ler nesse idioma. Na idade adulta, entendia o idioma, mas falava com dificuldade. Dois de seus irmãos também ingressaram na carreira das armas e tornaram-se generais: Henrique Geisel e Orlando Geisel, que chegou a ser ministro do exército durante o governo de Emílio Garrastazu Médici. Ernesto Geisel ingressou no Colégio Militar de Porto Alegre em 1921 e em 1928 formou-se oficial na Escola Militar de Realengo. Participou de…

Para instrução do presente pedido, a juntada dos atestados de antecedentes criminais, do tempo de cumprimento da sanção penal e relatórios de conduta na prisão. Termos em que, Pede deferimento. Macapá – AP, 18 de dezembro de 2007 ORLANDO VASCONCELOS OAB/AP Nº1.330

Faculdade Brasileira – MULTIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil, a elevada presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ORLANDO DA SILVA E JOÃO DA SILVA, menores impúberes, representados por sua genitora, VITÓRIA DA SILVA, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora do RG n... e inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada..., pelas razões de fato…

ROSANA ALVES – OAB/RN5733 PARNAMIRIM – RIO GRANDE DO NORTE EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN, A QUEM POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL, COUBER. MARIA EDUARDA XAVIER , brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada na Rua Edgar de Morais, 399 – Monte castelo – Parnamirim – RN – CEP. 59.141-150, portadora da Carteira de Identidade nº. 000000-SSP/RN e do CPF nº. 000.000.000-00, por intermédio de sua…

de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Sobre o tema, Orlando Gomes destaca: Seu fim específico é obter a recuperação da coisa. Tem todo o possuidor direito a consegui-la se da posse for privado por violência, clandestinidade ou precariedade. Também chamado de ação de força nova espoliativa, pressupõe ato praticado por terceiro que importe, para o possuidor, perda da posse, contra a sua vontade (GOMES, Orlando. Direitos reais. 11. ed. São Paulo: Forense, 1995, p. 79). …

FERREIRA DA SILVA (inscrição eleitoral n.º 0353 8102 2771); PEDRO ORLANDO DE SOUSA GOMES, (inscrição eleitoral n.º 0233 3489 2747) cujas sentenças transitaram em julgado: em 09.02.2015 para este e em 10.04.2015 para aquela sentenciada. Consta, nos autos o ofício n.º 452/2015 da Vara Criminal da Comarca de Miracema do Tocantins - TO informando as condenações penais transitadas em julgado dos eleitores MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e PEDRO ORLANDO DE SOUSA, acompanhado das respectivas…

EXCELINTISSÍMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORLANDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº..., e inscrito no CPF nº ... vem, por seu advogado(procuração anexa), impetrar MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO com fundamento nos art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e art 1º da Lei 12.16/09, contra ato do Senhor Ministro do Estado de Defesa, órgão da União, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. I – DO ATO COATOR A autoridade acima…