Orlando Oab

Jesus Muniz SEBASTIÃO BUENO DE ALMEIDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu curador abaixo assinado, advogado que integra o quadro de professores orientadores do Núcleo de Práticas Jurídicas - UNIVAG, estabelecido na Rua Dom Orlando Chaves, nº 2.655, Bairro Cristo Rei, na Cidade de Várzea Grande – MT, local em que recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÂO aos pedidos que lhe são…

reciprocamente pelos pais, filhos, ascendentes ,descendentes e colaterais até o segundo grau, não abrangendo, conseqüentemente tios e sobrinhos. (STJ_RT 786).” Pois bem leciona a doutrina: “ Orlando Gomes define alimentos como prestação para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si.(Orlando Gomes. Direito de Familia : volume 09º e 14º: Editora Forense, 1995 e 2001) “ DOS ALIMENTOS Inegável que a requerente como filha, possua o direito de receber…

165 do Código Civil pátrio. De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição maliciosa do patrimônio (Caio Mário). O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana." (GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Origem: Ação demarcatória nº xxxxxxxxxxx ORLANDO, brasileiro, (estado civil), portador do CPF sob o n. xxx, e Cédula de identidade n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, no bairro do Tucuruvi, na cidade de São Paulo - SP, CEP: xxxx., por seus procuradores signatários com endereço profissional descrito no timbre (Itapema), onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI xxxxxxxxx, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº residente e com endereço profissional na, no bairro 1), atuando nos presentes autos em seu próprio nome, vem a este juízo, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, com

Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 13/12/2006).”. (Grifos nossos). Outro fator relevante é a vinculação ad eternum que o Requerente sugere, uma vez que, essa não é aceitável no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como menciona o autor Orlando Gomes: “Orlando Gomes, “in” Contratos, 20ª edição, Rio de Janeiro, 2000, pág. 169, nº 131: “É princípio básico do direito contratual de relações continuativas que nenhum vínculo é eterno, não podendo nem mesmo o Poder Judiciário impor a sua …

nossas aulas, porém, esse uso será totalmente permitido, pois palavras escritas de forma incorreta ou trechos sem nenhuma concordância ensejam em desconto na nota final. Cuidados com a estética a) Letra: a peça, além de ser manuscrita, no exame da OAB, será digitalizada e enviada aos examinadores. Sendo assim, a letra do candidato deve ser legível e facilitar a compreensão por parte de quem a lê. Se o examinador não entender o que está escrito, poderá considerar errada a palavra e…

condições de em momento posterior provocar a anulação do ato. Nesse sentido, escreveu Orlando Gomes quanto aos requisitos para que um negócio jurídico seja considerado perfeito: "O negócio jurídico somente é perfeito quando a vontade é declarada de maneira lícita, livre e consciente, isto é, de acordo com a lei, sem pressões físicas e morais e com correta percepção da realidade." (Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 18ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 2001, p. 414). …

NICOLAU, brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de Trabalho nº 8401055, residente e domiciliada à Rodovia do Sol, nº 1833, Bairro Jardim Santa Rosa, nesta Comarca, por intermédio de seu bastante procurador DRº JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA JR. OAB/ES 15.997, com endereço profissional na Av.Ewerson de Abreu Sodré, 1053, Sala 02, Muquiçaba, Guarapari-ES, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer

respeitosamente à presença de V. Exa. propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, em face de RONALDO OLIVEIRA SILVA , brasileiro, lavrador , residente e domiciliado à rua Frei Orlando no Distrito de Frei Orlando (Junco). PRELIMINARMENTE Com sustentação no art. 155, inciso II do Código de Processo Civil e principalmente o disposto nos art. 5º, inciso LX de…