Pedido de providencias
SHEILA PAULA NICOLAU, brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de Trabalho nº 8401055, residente e domiciliada à Rodovia do Sol, nº 1833, Bairro Jardim Santa Rosa, nesta Comarca, por intermédio de seu bastante procurador DRº JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA JR. OAB/ES 15.997, com endereço profissional na Av.Ewerson de Abreu Sodré, 1053, Sala 02, Muquiçaba, Guarapari-ES, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Pelos motivos fáticos e jurídicos descritos a seguir:
1- PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Inicialmente, pugna a autora pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não possui condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, conforme se infere da declaração anexa.
2-DOS FATOS: A Sra. SHEILA PAULA NICOLAU compareceu setor da Policia Civil a fim de realizar o pedido para expedição de sua Carteira de Identificação.
A escrivã que outrora atendeu a requerente informou que não seria possível a expedição da Carteira de Identidade, visto algumas divergências constantes na sua certidão de nascimento acerca de sua filiação.
Relata a requerente que, sua mãe biológica chama-se MARIZE LOPES DAS NEVES, no entanto sem precisar exatamente a data, fora adotada por IRACEMA PAULA NICOLAU, esta ultima que aparece no campo de filiação da requerente, constante na Certidão de Nascimento, que segue acostada. Nesta baila, a requerente entrou em contato com o Cartório de Registro Civil e Notas Orlando Morandi, na cidade de Colatina-ES, para requerer a Certidão de Nascimento de Inteiro Teor, o que também fora negado.
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