Elementos e condições da ação

ELEMENTOS DA AÇÃO

A ação se individualiza e se identifica por seus elementos constitutivos.

ação = direito de pedir ao Estado a prestação da atividade jurisdicional num caso concreto ->>>> ela se conexiona a um caso concreto, a uma lide, a uma pretensão. Assim, os elementos da ação deverão ser considerados na sua conexão com os elementos da pretensão.

Quem age formula uma pretensão quanto a um bem em relação a outrem, pedindo ao Estado, a quem a justifica, uma providência jurisdicional, que a tutele.

Desses dados, que se encontram em todas as ações, resulta que são ELEMENTOS DA AÇÃO:

a) um sujeito ativo e um sujeito passivo (PARTES - PARTEM);
b) uma providência jurisdicional sobre uma pretensão quanto a um bem (OBJETO, PEDIDO - PETITUM);
c) a causa do pedido, as razões que suscitam a pretensão e a providência (CAUSA DE PEDIR - CAUSA PETENDI).

IMPORTÂNCIA DO PROBLEMA

É importante para individualizar as ações, identificá-las;

A individualização das ações é de suma importância, pois se traduz na sua identificação, intimamente ligados a diversos temas processuais: COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA.

PARTES (PARTEM) – são as pessoas que participam do contraditório perante o Estado-juiz.

AUTOR = É aquele que deduz a pretensão
RÉU = aquele que se vê envolvido pelo pedido, em face de quem se deduz a pretensão.

PEDIDO (PETITUM) – o objeto da ação é o pedido do autor. A providência jurisdicional solicitada quanto a um bem.

O objeto, i.e., o pedido (res, petitum) é imediato ou mediato.

PEDIDO IMEDIATO quanto à providência jurisdicional solicitada: sentença condenatória, declaratória, constitutiva ou mesmo providência executiva ou cautelar.

PEDIDO MEDIATO é a utilidade que se quer alcançar pela sentença, ou providência jurisdicional, i.e., o bem material ou imaterial pretendido pelo autor. Ex: recebimento de um crédito, entrega de uma coisa, dissolução de um contrato, etc.

CAUSA DE PEDIR (CAUSA PETENDI) – as razões