Trabalho cpc

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – 2º SEMESTRE DE 2012
PROFª ADRIANA PRETI

ATIVIDADE PRÁTICA INDIVIDUAL E MANUSCRITA PARA ENTREGA IMPRETERIVELMENTE EM 26/10/2012

(VALE 1 PONTO NO CÔMPUTO DA NOTA FINAL SEMESTRAL)

Obs.: Todas as respostas deverão ser fundamentadas com o(s) artigo(s) de lei correspondente(s), sempre que possível.

2) Esclareça porquê o direito de ação é considerado um direito público, subjetivo, autônomo e abstrato.
- a) Porque destes fazem características do direito de ação, o direito público subjetivo (direito de agir para pedir a atuação da função jurisdicional);
b) autônomo (tem natureza diferente do direito material); c) abstrato (não depende do direito material) .

4) Quais são as condições da ação ? Explique, de forma sucinta, em que consiste cada uma delas.
Para que o Estado preste a tutela jurisdicional é necessário certas condições para ação. As condições da ação são três: a) possibilidade jurídica do pedido a ausência de vedação expressa ao pedido formulado pelo autor na inicial; b) interesse de agir é a necessidade e utilidade da ação para o autor; c) legitimidade para causa, são os titulares do direito que devem fazer parte da ação (legitimidade ordinária e extraordinária).

6) A extinção da ação que não preenche quaisquer das condições da ação, ocorre com ou sem resolução do mérito ? Sem a resolução do mérito de acordo com o art 267 do CPC

8) Alguns autores classificam os elementos da ação em subjetivos e objetivos. Quais são subjetivos e objetivos?

Os elementos subjetivos sao as partes , autor e réu. Ambos participam da relação processual diante do Estado – Juiz. É aquele que vem deduzir uma pretensão a tutela jurisdicional formulando um pedido (autor), bem como, aquele que se vê envolvido pelo pedido formulado (réu). Aquele que pede, o autor, e aquele em face de quem se pedem, o réu.

Os elementos objetivos sao Causa de pedir e o pedido .A causa de pedir seria o fato