Orlando Gomes Reais

formaram um pequeno núcleo de produção, para venderem é necessário o consentimento dos membros, não podendo um membro por vontade própria vender o que pertence a todos. Observa-se, agora, a necessidade de unidade deste grupo. “Surge assim”, pontifica ORLANDO GOMES , “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder a uma unidade, participando do comércio jurídico, com individualidade”.2A personificação “do ente abstrato destaca a vontade coletiva do grupo, das vontades…

PEAB – PROJETO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS: Contexto, Resultados de Pesquisas e Relatos de Experiências UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná REIT OR REITOR Alcibiades Luiz Orlando VICE-REIT OR VICE-REITOR Benedito Martins Gomes PRÓ-REIT ORA DE PESQ UISA E PÓS-GRADUAÇÃO PRÓ-REITORA PESQUISA Fabiana Scarparo Naufel DIRET OR DO CAMPUS DE CASCA VEL DIRETOR CASCAVEL Paulo Sérgio Wolff DIRET ORA DO CECA - CENTR O DE DIRETORA CENTRO EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E ARTES DO CAMPUS DE CASCA VEL

um exercício de “memória jurídica”. Um exercício que pretende fazer não olvidar o quão insatisfatório era o status jurídico da mulher até pouco tempo atrás. E que o que já se conquistou por direito ainda permanece sem a mesma representação na vida real. É notório que persiste a diferença salarial entre homens e mulheres. É fato que continua sendo responsabilidade da mulher o cuidado dos filhos, com todos os custos que isso representa. Por outro lado, o Direito ao mesmo tempo em que…

reality is a factor of extreme relevance to the law sense of effectiveness. The principle of property’s social function has complementary statutes to the constitution which offer innumerous real possibilities because its effectiveness was defined as a responsibility of attorneys and judges who are present in the real world. Therefore, the interpretative task of the justices regarding the complementary statutes to the constitution about the Brazilian cities constitutes an important factor…

convenção ou uma das obrigações que ele comporta. Segundo Ribeiro de Vilhena 7, “os 5 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 4ª Edição, São Paulo, LTR, 2005, p. 336/337. 6 “La Dissolution du Contrat de Travail”, “apud”, Gomes, Orlando e, Gottschalk, Élson. Curso de Direito do Trabalho, 16ª Edição, Rio de Janeiro, Forense, 2000, pág. 117. 2 contratos de atividade preenchem-se com trabalho por conta alheia (representação, prestação livre de serviços,…

inscrita na OAB/SP nº 118761, Aline de Brito Santos, inscrita na OAB/SP nº 117617, Jéssica Maranho da Silva, inscrita na OAB/SP nº 119040, Luana Dias da Costa, inscrita na OAB/SP nº 216585, Karina Silva Farias, inscrita na OAB/SP nº 215392, Gercília Meri Gomes Lima, inscrita na OAB/SP nº 218120 e Natália Cristina Freitas, inscrita na OAB/SP nº 120499, todas com escritório profissional na Rua Tamoios, nº 1.234, centro, na cidade de Tupã, estado de São Paulo, onde recebem intimações,…

pelo autor em sua petição inicial. Como vimos o autor provou sua posse, quando apresentou em sua peça vestibular documentos através dos quais foram comprovados como verdadeiro possuidor, quais sejam: endereço de correspondência; certidão de ônus reais, emitida em 15/03/2011, declarando que o referido imóvel não se encontrava registrado em nome da ré; e imposto predial em atraso a mais de cinco anos. É de se notar, todavia, que os documentos apresentados pela ré não retiram do autor…

O PACTA SUNT SERVANDA - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NA ATUALIDADE Mariza Rotta* Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão** SUMÁRIO: Introdução; 2 O Pacta Sunt Servanda; 3 A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 4 O Direito Brasileiro e o Pacta Sunt Servanda: Cláusula Rebus Sic Stantibus; 5 A Nova Concepção Social dos Contratos; 6 O Equilíbrio Contratual: A Importância das Cláusulas; 7 Os Fundamentos da Revisão Judicial dos Contratos; 8 A Revisão…

expedida pelo 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN em anexo (doc. 28). II-DO DIREITO: II.1 O conceito de usucapião nas palavras de Maria Helena Diniz é assim tratado: “O usucapião é o modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse) pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. é uma aquisição do domínio pela posse prolongada, como diz Clóvis Beviláqua.” II.2 O usucapião extraordinário está…

propia prohibida), imponiéndole deberes (por ejemplo, el de entregar al propietario la cosa dominada meramente de hecho) y, em casos nada raros, eleva el senõrio sobre la cosa a requisito para la contitución o la transmisión de derechos reales”.(ENNECCERUS, KIPP, WOLFF, 1944, p.18.) A situação de fato mencionada pelo autor Pereira, recorre ao relacionamento estreito que quem possui tem com a coisa, como se a coisa em si fosse dele próprio. Porém, existem muitas teorias a…