Orlando Gomes Reais

no Edifício Bloco Girassol, situado na quadra n. 14, do loteamento denominado de Bosque da Felicidade, Bairro desta cidade, cf. cláusula 1ª do incluso contrato. O preço desta promessa de venda e compra foi ficado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor este "a ser resgatado em parcelas, a serem acrescidas de juros mensais a título de remuneração de autofinanciamento e reajustadas como adiante se especifica", cf. cláusula n. 4 do contrato em anexo. Este preço, de acordo com o…

Porto Nacional/TO para o Senhor Ermes. E que por este, seria efetuado o pagamento referente à corretagem no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), mediante a entrega de uma caminhonete. Comissão essa que seria dividida em partes iguais entre os demandantes. A cada parte seria devido o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). No entanto, o requerente afirma que o Sr. Ermes entregou a caminhonete a parte requerida, que encontra-se, ainda, na posse da mesma e…

acordo de vontades de fundo econômico realizado entre pessoas de Direito Privado que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação, a modificação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal”. Orlando Gomes3 bem diz que “o contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral. Da conexão entre os dois conceitos

* Ângelo de Lima - Porto, 1872-1921 * Anselmo Braamcamp Freire - Lisboa, 1849-1929 * Antero de Figueiredo * Antero de Quental - Ponta Delgada, 1842-1891 * António Alçada Baptista - Covilhã, 1927 * António Aleixo - Vila Real Santo António, 1889-1949 * António Alves Martins - Viseu, 1894-1929 * António Aragão - S. Vicente (Madeira), 1924 * António Areal - Porto, 1934-1978 * António Arnaut - Cumieira (Penela), 1936 * António Baião …

servat, corruipta corrumipit". (Tradução livre: "O direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro, que, se observada, mantém a sociedade em ordem; se corrompida, corrompe-a") FONTE, DATA in Teoria Tridimensional do Direito. in Introdução ao Direito Civil. citado por Ulpiano no Digesto, 533 d.C. no Digesto, 533 d.C. em A cidade de Deus, finais do século IV d.C. — século XIII Miguel Reale Orlando Gomes Celso Pompónio Santo Agostinho Dante Alighieri Immanuel…

Helineuma Figueiredo de Araújo – Atividade 01. Disserte sobre, pelo menos, cinco princípios que regem os direitos reais, dando, quando cabível, exemplos práticos. Em seguida, diga, justificadamente, com base em qual princípio deve-se solucionar o seguinte caso: Cuidam os autos de dúvida suscitada a requerimento da ora apelante, em que se negou registro a carta de adjudicação tirada dos autos de execução hipotecária, isso porque os executados não mais são proprietários do imóvel, uma vez que o

obrigação da Requerida sobre o Requerente estão presentes no caso em epígrafe, assim como nos ensina a renomada Maria Helena Diniz, em sua obra “Curso de Direito Civil Brasileiro”, 5º volume, pág. 317, 10ª Edição, Editora Saraiva: “Segundo Orlando Gomes, Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível á vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões, e, se a…

segundo, alcançar a declaração de vontade na sua substância ..." E, acrescenta mais adiante, "Causa determinante do ato, conduz a elaboração psíquica do agente e influência na sua deliberação de maneira imediata, falseando a vontade volitiva." ORLANDO GOMES, (in Introdução ao Código Civil, Vol. I, 5º Ed., 1977, pág. 507), sobre a rubrica "Defeitos dos Negócios Jurídicos", leciona: "O erro é uma falta de representação que influencia a vontade no processo ou na fase da formação. Influi…

instituto civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. O termo deriva da palavra grega antíchresis, de antí (contra) e chrêsis(uso), significado etimologicamente uso contrário, ou seja, uso da soma que tem o devedor contra o uso dos frutos e dos rendimentos que tem o credor anticrético. Anticrese é um direito real sobre coisa…

Perez SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO: 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1.1. Condição 1.2. Termo 1.3. Efeitos 1.4. Conclusão 1.5. Referências 2. DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR 2.1. Direito pessoal ou direito real. 2.2. A irretratabilidade da promessa. 2.3. Adjudicação compulsória. 2.4. Extinção 2.5. Conclusão 2.6. Referencias bibliografias. 1. PROPRIEDADE RESOLÚVEL A propriedade resolúvel se dá quando o título aquisitivo (do bem móvel ou imóvel) está