Orlando Gomes Reais

das coisas. Distinção entre direitos reais e pessoais. Posse: origem; conceito; modalidades; modos de aquisição e perda; efeitos; mecanismos de defesa da posse. Propriedade: fundamento jurídico do domínio; conceito; elementos constitutivos; mecanismos de defesa da propriedade; função social da propriedade. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Aquisição e perda da propriedade móvel. Restrições ao direito de propriedade. Direitos de Vizinhança. Direitos reais de fruição: superfície;…

semelhanças existentes entre os direitos de personalidade e outros direitos absolutos, como o direito de autor[22] ou mesmo os direitos reais. Também nos direitos de personalidade o seu titular exerce o direito enquanto afasta intromissões dos outros e enquanto goza os bens (da personalidade, que não se encontram fora do titular, ao contrário dos direitos reais) que esses direitos tutelam[23]. Finalmente, e não nos detendo em críticas que apontavam a natureza extra-patrimonial dos direitos de

doutrinadores, e parece estar longe de se chegar num consenso. 3.1 A teoria da atipicidade contratual Defendida por juristas como Orlando Gomes e Maria Helena Diniz, a teoria da atipicidade contratual considera o instrumento em comento como um PACTO ATÍPICO MISTO, sob o argumento da ausência de regramento legal específico e por conter elementos de vários contratos. Sustenta Orlando Gomes a tese segundo a qual os contratos firmados entre empreendedor e lojistas, são distintos do de…

imóveis. 1.HIPOTECA (do latim hypotheca, derivado do grego ὑποϑήκη, cognato de ὑποτίϑημι "pôr sob", "dar como empenho") é uma garantia real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros. Alguns exemplos de bens equiparados que podem ser dados em hipoteca são navios e aeronaves. 1.1 Conceito É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se…

acordo entre o devedor originário (delegante) e o terceiro (delegatário). expromissão, que é o contrato entre o credor e o terceiro, pelo qual este assume a posição de novo devedor, sem a ciência do devedor originário hipoteca é uma garantia real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros. Alguns exemplos de bens que podem ser dados em hipoteca são navios, carros e aeronaves. penhor objeto que se dá como garantia de um…

da má-fé decorre da ciência do possuidor no tocante à ilegitimidade de sua posse. Já a boa-fé envolve um estado psicológico que necessariamente não se liga à maneira peã qual a posse foi adquirida, e sim a uma visão interior do possuidor sobre a sua real situação jurídica diante da coisa. (FARIAS & ROSENVALD, 2010. p. 80) A Boa-fé objetiva trilha no sentido de garantir a obediência a uma conduta comportamental pré-estabelecida pelo homem médio, mas não definida em lei, remetendo a…

administração, situado no empreendimento denominado Setor Xxxxxxx, no Município de XXXXXXXX, Quadra 00, Lote 00. (docs. 04, 05 e 06) 2- Os Requeridos se comprometeram a pagar o imóvel em 60 prestações mensais, no valor R$ 98,10 (noventa e oito reais e dez centavos), iguais e consecutivas, corrigidas anualmente a partir de 15/11/2000, tudo especificado no contrato ora juntado. 3- O terreno objeto desta demanda é assim descrito: Lote nº 00, da Quadra 00, situado à Rua Xxxxxx, no Loteamento

fascículos. Nada menos do que 3.702 artigos chegaram a ser publicados e, quando a obra foi interrompida, mais 1.314 já se encontravam no prelo, além de mais duzentos que, em manuscritos, estavam quase concluídos sobre os jura in re aliena direitos reais em coisa alheia. Teixeira de Freitas só não chegou a elaborar o livro referente aos direitos em geral, mais precisamente o referente a sucessões, concurso de credores e prescrição. Passados oito anos, exaurido e desapontado,…

Sociologia Jurídica. O bom juiz não é aquele que sabe apenas o direito da norma, mas sim que sabe adequar cada caso á lei, visando identificar a lei com os anseios da sociedade.” (Direitos do Consumidor. Rio de Janeiro: forense, p.294.). Orlando Gomes, grande jurista: “A realidade jurídica constitui-se de dois elementos fundamentais: o material, que é a matéria-prima da experiência jurídica, constituindo-se de fatos sociais e o formal que é formado por um conjunto de…

março de 2009, o autor, tomou conhecimento de que o réu adquiriu, a título oneroso, de José o imóvel no qual é o verdadeiro proprietário, localizado na Rua X, em Petrópolis. Pagando no ato da escritura o preço de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que foi realizada em 10 de fevereiro de 2009, sem o devido registro imobiliário, mas imitido na posse imediatamente. Vale acrescentar que o réu, ao ser procurado pelo autor, se recusou a desocupar o imóvel, sob o argumento de que ele…